A Petrobras informou ontem (8) que entrou, como coautora do Ministério Público Federal (MPF), com duas ações de improbidade administrativa na Justiça contra as empreiteiras Engevix e Mendes Júnior e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.

As ações somam-se a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação.

Nesta primeira etapa, são duas ações: a primeira foi protocolada no dia 30 de abril e a outra nesta sexta-feira. Ambas referem-se a pagamentos indevidos, relacionados a contratos das empresas Engevix e Mendes Júnior com a Diretoria de Abastecimento da estatal. O valor total do ressarcimento é de cerca de R$ 452 milhões, considerando reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.

A Petrobras ingressará também, nos próximos dias, como coautora, com mais três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente R$ 826 milhões. Assim como no primeiro bloco, o montante é composto por danos materiais, acrescidos de multa – equivalente ao triplo do prejuízo material – e danos morais.

Agência Brasil

O presidente estadual do PPS e vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, surpreendeu, nesta sexta-feira (8), ao admitir que não tem planos de disputar a reeleição em 2016 e evitou falar da fusão entre o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da possível indicação de nomes para o pleito eleitoral.

“No processo de fusão, se antecipar nesse debate é algo temerário e perigoso. Com ou sem fusão, só falo em nomes no próximo ano”, destacou Nonato.

Nonato disse que existe a possibilidade que ele não continue na direção do PPS, mas vai permanecer como militante político. “Não tem problema nenhum, se entenderem na nacional ou local que tem outros companheiros, não tem problema, continuo como membro”, destacou.

Ele não quis revelar seus planos para o próximo ano, enquanto a reforma política não for aprovada.  “Olhe eu diria que não está nos planos disputar 2016… eu estou fora da política partidária”, disse.

Paraíba Já

Em sua aparição no Jornal Nacional na noite de ontem, o governador tucano Beto Richa pediu desculpas não apenas em seu nome, mas também dos professores do Paraná; "Eu não sou professor, não sou paranaense, mas me senti insultado. Pessoas que se feriram gravemente, que levaram tiros de bala de borracha nos olhos, que quase morreram por ter uma artéria da coxa triturada por mordida de um (cão) pit bull da PM, devem desculpas aos paranaenses e ao resto do Brasil?", questiona Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; "para alguns professores, a declaração dele deve ter doído mais do que as pancadas e bombas da PM"

Os professores paranaenses foram espancados pelo governo do Estado pela segunda vez na noite desta sexta-feira, 8 de maio. Desta vez, porém, o principal agressor decidiu fazer o serviço sujo pessoalmente, em vez de mandar a polícia.

Após o Jornal Nacional, entre outros, noticiar as sucessivas quedas de membros do governo Beto Richa devido à brutal agressão que esse governo promoveu contra os professores diante da “casa do povo” paranaense, ele apareceu na reportagem.

Em vez de o governador que os paranaenses elegeram há poucos meses explicar por que membros de seu governo e até da PM caíram após a agressão, já que, como dissera antes, a atuação da tropa foi contra os professores foi “uma reação natural”, preferiu esbofetear aqueles que agrediu.

Richa teve mau-caráter suficiente para falar em nome dos professores. É isso mesmo: ele pediu “desculpas” ao povo paranaense em nome de seu governo e EM NOME DOS PROFESSORES.

Brasil 247

Com muitas nuvens com curtos períodos de sol, esta sexta-feira (9) apresenta probabilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, Juru, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No nordeste da região: muitas nuvens. No oeste do RN, litoral de PE e de AL: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva isoladas a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33C no norte do PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu ofício circular  aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos alertando sobre despesas com festividades juninas este ano. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que 170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último dia 17 de abril.

O documento foi encaminhado pelo próprio presidente do TCE-PB. Na correspondência aos prefeitos, Arthur Cunha Lima ressalta que o Tribunal está no exercício do controle prévio dos jurisdicionados.

A circular considera a legitimidade do Tribunal de Contas quanto ao controle das despesas decorrentes de contratos (lei nº 8.666/93). “É dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gasto com contratações e assegurando o equilíbrio das contas pública, conforme preconiza o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº101, do ano 2000”, salientou o presidente do TCE-PB”, explicou Arthur.

Segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Arthur Cunha Lima adiantou ainda que, no acompanhamento da execução da despesa pública, a auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba “está orientada a verificar com todo o rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos municípios que não observarem essas recomendações”. O presidente enfatizou que as providências solicitadas resguardam o gestor de futuras repercussões negativas na prestação de contas anual. “Dessa forma, ele se afasta de qualquer responsabilidade por ato de improbidade administrativa em razão de omissão”, alertou.

Assessoria

Contrariando os índices de desemprego do mercado de trabalho do país e da região Nordeste, que continuam em alta, a taxa de desocupação da Paraíba no 1º trimestre deste ano ficou em 9,1%, a menor dos últimos três anos. Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de desocupação é a menor desde o 1º trimestre de 2012, quando a pesquisa apontou uma taxa de 9,9%, representando uma queda de 0,8 ponto percentual.

De acordo com os dados da Pnad Contínua, a taxa de desemprego no Estado vem caindo nos últimos três anos no 1º trimestre. No ano passado, a taxa de desocupação era maior (9,3%), assim como no primeiro trimestre de 2013 (9,4%) e também no primeiro ano da pesquisa quando a taxa no ano de 2012 atingiu 9,9%.

O índice da Paraíba contraria as taxas de desemprego da Região Nordeste e do país, que subiram no 1º trimestre de 2015, quando comparado ao 1º trimestre de 2014. A taxa de desocupação do Nordeste subiu de 9,3% para 9,6%, nesse período, enquanto no país o índice subiu de 7,2% para 7,9%.

Pessoas desocupadas: Segundo o IBGE, pessoas desocupadas são classificadas como aquelas que estão sem trabalho, mas que tomaram alguma providência efetiva, ou seja, estavam procurando emprego disponível para assumi-lo na semana de referência da pesquisa do IBGE.

No Nordeste, os Estados do Rio Grande do Norte (11,5%), da Bahia (11,3%) e Alagoas (11,1%), com taxa de desocupação acima de dois dígitos lideram o indicador do IBGE entre as maiores taxas de desemprego na Região e também do país.

Segundo dados da Pnad Contínua, todas as regiões brasileiras registraram aumento no desemprego, tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao mesmo período do ano passado. O Centro-Oeste, com taxa de 7,3%, registrou a maior variação, tanto no trimestre (1,7 ponto percentual) quanto no ano (1,4 ponto percentual). O Nordeste foi a região com a maior taxa de desemprego (9,6%), enquanto o menor nível foi registrado no Sul (5,1%). No Sudeste o desemprego atingiu 8% e no Norte, 8,7%. Entre os Estados, o Rio Grande do Norte foi o com maior desemprego no primeiro trimestre (11,5%) e Santa Catarina o menor (3,9%).

“Um terço das 27 unidades da federação marcaram nesse primeiro trimestre de 2015 a taxa mais alta, desde o início da série [2012], na taxa marcada inteira, desde sempre. Houve elevação da taxa de desocupação de várias regiões. Você tem aumento da desocupação, que é superior, em termos proporcionais ao aumento da ocupação. Em comparação com janeiro, fevereiro e março de 2014, houve elevação mesmo. Mas quando você compara com outubro, novembro e dezembro, é natural estar mais elevado, isso é sazonal”, disse coordenador de rendimento e trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

RENDIMENTO MÉDIO NA PB- No 1º trimestre de 2015, o rendimento médio real dos trabalhadores na Paraíba, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, subiu para R$ 1.265, o que representa uma alta de 4,7% sobre o primeiro trimestre de 2014 (R$ 1.209). Na comparação com o último trimestre do ano passado, encerrado em dezembro, houve crescimento de 0,9% (R$ 1.254).

Segundo o IBGE, a Paraíba registrou o quarto maior rendimento no primeiro trimestre deste ano (R$ 1.265) com valor médio acima da Região Nordeste (R$ 1.251). Na Região, os Estados de Pernambuco (R$ 1.552) e Sergipe (R$ 1.411) registraram as maiores médias no primeiro trimestre deste ano.

Secom-PB

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na tarde desta quinta-feira (7) na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, com a participação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reafirma a validade e legalidade da licença ambiental para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230 (na altura do quilômetro 10), no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

No TAC, a Sudema reconhece que a Construtora Marquise S/A, responsável pela obra, cumpriu os requisitos legais ambientais para a construção do empreendimento, como a realização do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e o Estudo Fitossociológico que evidenciou a inexistência de vegetação nativa no terreno, bem como os projetos de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Controle Ambiental, além de atendimento das normas técnicas. O Estudo Fitossociológico foi recomendado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, a Marquise se compromete a cumprir o termo de embargo do Ibama relativo a 2,55 hectares do terreno correspondente a Área de Preservação Permanente (APP), caso esse embargo prevaleça. Por outro lado, o Ibama não coloca restrição à área remanescente, já que trata-se de área submetida ao licenciamento de competência da Sudema.

Dessa maneira, destaca o promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, de Cabedelo, não existe impedimento ao início da edificação do empreendimento em relação à sua área desimpedida. Todavia, a Marquise S/A se comprometeu, no TAC, a implementar o cercamento da área embargada, e comunicar à Sudema qualquer alteração do projeto, caso esse embargo vir a ser derrubado.

Subscrito e homologado pelo promotor Rogério Oliveira, o TAC foi assinado pelo superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho; pelo procurador da Sudema, Ronilton Pereira Lins; pelo superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Faro Eloy Dunda; por Sérgio Gonçalves, gestor da Área de Desenvolvimento de Shopping Center; e pela advogada Jackeline Alves Cartaxo, da Construtora Marquise S/A.

No último dia 30, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida na mesma semana pela Sudema, impedindo a construção do empreendimento. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que seja julgada uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), de Campina Grande.

“Em tese, o Tribunal de Contas não é competente para tratar do assunto (é um terreno particular e um empreendimento também particular), bem como os fatos trazidos pela Aspam não compreendem ao que foi produzido no procedimento administrativo que apreciou o licenciamento ambiental (Inquérito Civil Público 001/2014)”, ressalta o promotor Rogério Oliveira, destacando: “E o Ibama entende que o órgão competente para o licenciamento é a Sudema”.

ParlamentoPB