A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte de desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, da Câmara dos Deputados, se instala em João Pessoa na sexta-feira (3), a partir das 14 horas, no auditório da Fecomércio, localizado no Centro. Segundo o deputado federal e vice-presidente da CPI, Wilson Filho (PTB), a realização de audiência na Capital acontece pelo elevado número de jovens assassinados no Estado.

Dados do estudo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial apontam que um jovem negro tem 13 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco na Paraíba. “Esse é o maior índice de todo o País, por isso, é de fundamental importância que a CPI também se faça presente em um Estado em que parte da população jovem negra vem sendo dizimada pela violência”, ressaltou Wilson.

A reunião faz parte da série de audiências que a CPI tem feito nos Estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligências para auxiliar os trabalhos da comissão. O debate na Paraíba será conduzido pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes. Os deputados já estiveram em Alagoas, na Bahia e no Rio de Janeiro.

“A comissão, sob a presidência de Reginaldo Lopes (PT-MG), vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. É preciso dar respostas à sociedade e também desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas, principalmente de jovens negros”, disse o deputado.

Antes da audiência pública, marcada para às 14h, os integrantes da Comissão farão diligência à comunidade Marco Moura, no Bairro do Tibiri II, município de Santa Rita para colher depoimentos de familiares de vítimas da violência e representantes de movimentos sociais. Devem participar dos trabalhos em João Pessoa, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Rosângela Gomes (PRB-RJ), Damião Feliciano (PDT), delegado Edson Moreira e Wilson Filho (PTB).

Mapa da Violência – Segundo o deputado Wilson Filho, dados apresentados durante instalação da comissão na Câmara dos Deputados mostram que os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.

“É muito preocupante a realidade vivida hoje pelos jovens do nosso País, principalmente se ele for negro. O estudo apresentado também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios”, destacou o parlamentar.

Plano Nacional – Wilson Filho lembrou que um dos objetivos da comissão é apresentar um Plano Nacional de Enfrentamento à Homicídios e Violações de Direitos de Jovens Negros e Pobres, estabelecendo programas, ações e metas que possam ser acompanhadas de dez em dez anos e fiscalizadas pela sociedade civil. “Não podemos fechar os olhos diante de tantas vítimas de violência, pois sabemos que elas têm cor (negros), idade (jovens) e gênero (homens). Temos diagnósticos e precisamos agora da implementação de políticas públicas”, defendeu.

Assessoria

O governo Dilma Rousseff é considerado ruim ou péssimo para 68% da população, em junho, quatro pontos percentuais acima dos 64% registrados em março, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (1º), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9% no mesmo período. Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular.

Segundo a pesquisa, 83% desaprovam e 15% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a março, estes percentuais estavam em 78% e 19%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, estes índices estavam em 74% e 24%, respectivamente.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho a partir de 2002 entrevistas feitas em 141 municípios. A margem de erro é 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo.

Agência Brasil

O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), apresentou, esta semana, à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2118/2015 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto determina a adoção de uma norma que impede a cobrança de adicional de insalubridade por parte daqueles que trabalham com a higiene sanitária de estabelecimentos de frequência coletiva, como bares, restaurantes e hotéis.

A iniciativa partiu de uma demanda da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), juntamente com Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa (SHRBS-JP), em defesa dos estabelecimentos que representa. As entidades alegam que estaria, sofrendo com a insegurança jurídica criada no ano passado pela súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A súmula equipara a limpeza de áreas coletivas com as públicas. “Assim, o projeto visa demonstrar a diferença entre as limpezas de forma inequívoca, equiparando somente a limpeza de área pública com limpeza urbana, determinando de forma categórica que a limpeza de área coletiva, não tem incidência de insalubridade, trazendo segurança jurídica para o segmento de hospedagem e alimentação fora do lar. Estamos em um período de crise econômica e o turismo é uma atividade que tem potencial para alavancar a nossa economia. Porém, precisamos trabalhar para proteger o segmento de prejuízos com tributação e cobranças injustas. O projeto de lei é de grande valia. Agora é trabalhar pela aprovação e sanção”, declarou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

O teor do projeto determina que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 189 da CLT com o seguinte conteúdo: “A higienização e a coleta de lixo, realizadas em instalações sanitárias destinadas ao uso interno ou coletivo não gera o pagamento de adicional de insalubridade por não se confundir com a coleta de lixo urbano e nem com a higienização e coleta de lixo em instalações sanitárias de locais públicos de uso comum do povo ou comunal”.

ParlamentoPB

Senadores rejeitaram pedido de quebra de sigilos de Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apesar dos indícios contra o empresário; "Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família", comentou o senador Randolfe Rodrigues, autor dos requerimentos de quebras de sigilos, que lamentou a decisão; apesar disso, a CPI pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco, entre eles dois ex-diretores do Metrô de São Paulo

247 – Os senadores que integram a CPI do HSBC aprovaram, nesta terça-feira 30, requerimentos pedindo a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco, entre eles dois ex-diretores do Metrô de São Paulo.

Os parlamentares rejeitaram, no entanto, o pedido que atingia os sigilos de Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apesar dos indícios de irregularidades contra o empresário. Na relação dos correntistas do HSBC, há sete integrantes da família Steinbruch.

"O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs", comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor dos requerimentos de quebras de sigilos, que lamentou a decisão.

Brasil 247