Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, divulgou, nessa terça-feira (17), o resultado dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor – 2019, que garantem 14º e 15º salários aos selecionados como premiação das experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino. Este ano foram selecionados 1.227 docentes no Mestres da Educação, e 61 escolas, contemplando 2.653 profissionais, no prêmio Escola de Valor. As duas premiações totalizam um investimento de R$ 10.371.785,70. Os resultados estão disponíveis na página dos prêmios na internet, no endereço http://www.sec.pb.gov.br/premios/.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, a operação do Ministério Público do Rio que resultou em diversos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro e à ex-mulher de Jair Bolsonaro teria sido interrompida após decisão de Toffoli, no STF, sobre repasse de dados do Coaf.

A Prefeitura de Gurinhém (PB) alterou o cronograma do processo seletivo e prorrogou as inscrições até o dia 7 de janeiro de 2020.  O processo seletivo simplificado oferece 40 vagas de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 1.200.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac), realizou, na segunda-feira (16), na Sala Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural, o I Festival de Arte, Cultura, Educação e Diversidade da Socioeducação (Faces), que contou com a participação de jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e é resultado do respeito à diversidade por meio das artes, cultura e lazer, como processo educativo. Na ocasião, foi lançado o Projeto Político Pedagógico (PPP) que norteia as ações socioeducativas.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.