A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo.

Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.

A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho proíbe a ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos.

A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da capital paulista.

No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta. Já a ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia que deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

A Agência Brasil não conseguiu localizar Maria Aparecida. Na ONG, ninguém atendeu aos telefones de contato.

Agência Brasil

Irismar Mangueira quer nova audiência para debater e cobrar soluções da TIM

A [má] qualidade dos serviços prestados pela operadora de celular TIM em Princesa Isabel voltará a ser discutida na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel com a participação de segmentos da sociedade civil organizada e de órgãos públicos nas várias esferas.

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) anunciou nesta sexta-feira (17) que pretende retomar, após o fim do recesso parlamentar marcado para 20 de fevereiro, a ‘luta desigual’ contra a má prestação do serviço operado pela poderosa empresa multinacional de telefonia móvel, detentora mais de 85% das linhas no município.

O parlamentar comunista, autor da iniciativa que propôs o debate e presidiu o encontro, lamentou que,  “passados quase dois anos , nada mudou, pois o serviço continua precário, com queda nas ligações, chamadas incompletas, sinal inexistente em certas ocasiões, e agora, pra variar, linhas cruzadas”.

“Exatamente no dia 30 de maio de 2012, fizemos uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o problema e exigir soluções. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Tim Nordeste, André Aprígio, e o representante da Curadoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, promotor Márcio Gondim”, lembrou.

Irismar disse que, na ocasião, a TIM garantiu que até julho seguinte o serviço estaria estável, ao mesmo tempo em que o MP ratificou sua disposição de ajustar a operadora às exigência da lei. “Pra nossa infelicidade, os transtornos e desrespeitos aos clientes continuam como antes; aliás, pioraram, sem limites”, queixou-se.

Por onde andará o conterrâneo Edvaldo Rosas, suplente de deputado federal e (ainda) presidente estadual do PSB?

Na terra natal, no meio do caminho às eleições de 2014 há  pedras ou espinhos?

Com tempo parcialmente nublado, esta sexta-feira (17) apresenta chance (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA e oeste do PI: variação de nuvens e fortes pancadas de chuva. No interior da região: sol e poucas nuvens. No litoral sul da BA,de AL e de PE: instável, com curtos períodos de sol e chuva. Nas demais áreas da região: possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do RN.

A Paraíba passou a ser líder regional nas vendas do varejo em 2013. Os dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) apontaram alta de 3,2% no volume de vendas entre outubro e novembro do ano passado. Este foi o maior índice do Nordeste e o 4º do país. E com resultado o varejo paraibano toma a liderança do crescimento na Região Nordeste, considerando o acumulado de 2013, com taxa de quase dois dígitos (9,9%).

O crescimento do comércio paraibano ultrapassou o do Rio Grande do Norte, que, até então, liderava o setor na Região, e caiu para a segundo posição do Nordeste (9,7%). E a Paraíba é também destaque nacional, pois somente fica atrás do Mato Grosso do Sul (10,4%), enquanto a progressão acumulada do país no ano passado é de 4,3%. Para se ter uma ideia do bom desempenho da Paraíba, metade das unidades da federação tem crescimento igual ou menor que o Brasil.

A pesquisa do IBGE aponta ainda que o varejo paraibano mostrou aquecimento de 12% comparando os meses de novembro de 2012 e de 2013. A taxa paraibana foi o segundo melhor índice entre os nove estados do Nordeste e a quarta maior taxa do país nesse mês, bem acima do crescimento do Brasil em novembro, que alcançou 7%.

Secom-PB

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (17) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A.

De acordo com a Anvisa, atas de perícia de contraprova emitidas pelo Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal apresentaram resultados insatisfatórios para os alguns parâmetros como embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos referentes ao Lote 46.194 do medicamento.

A resolução determina ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente do remédio no mercado.

EBC

O prazo para a apresentação das emendas que poderão integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba de 2014 termina nesta sexta-feira, 17. De acordo com o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), parlamentares que fazem parte da bancada do governador apresentaram uma emenda que propõe a retirada dos recursos destinados para a Defensoria Pública.

A informação foi dada durante entrevista para a Rádio CNB, e essa atitude do Estado seria uma forma de burlar a determinação do STF, que fez com que o govenador recompusesse os recursos que tinham sido retirados da Defensoria.

Raniery Paulino criticou a postura de Ricardo Coutinho e alguns parlamentares, que segundo ele poderiam ter seguido pelo caminho certo, que seria consultar a Defensoria Pública para saber o que era possível mudar. Ele acredita que a emenda proposta não será aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A votação da LOA 2014 está agendada para acontecer na próxima quarta-feira, 22.

Sobre a fala do governador de que o pagamento dos servidores poderá ser prejudicado por causa do atraso na votação da LOA 2014, o deputado estadual aconselhou que a equipe econômica do Estado emitisse uma nota oficial sobre o assunto.

“Acredito que o governador está sendo mal aconselhado. Eu sugiro que os secretários conversem com o secretário Gustavo Nogueira, que é o único que ainda possui bom senso, pois cada secretário diz uma coisa diferente. Isso o que estão fazendo é terrorismo com os servidores. É possível sim fazer o pagamento dos servidores, e a LOA não foi votada por causa de Ricardo Coutinho e de alguns assessores radicais”, explicou Raniery Paulino.

WSCOM Online

Em 2017, todos os livros das escolas públicas terão versão digital. Essa é a estimativa do diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino. Com o livro digital, os estudantes e professores poderão acessar conteúdos interativos, poderão clicar em uma imagem e assistir a um vídeo, poderão selecionar uma palavra e ter acesso a um jogo. Tudo pelo computador ou tablet. Isso facilitará as atualizações. O papel, no entanto, não perderá espaço. 

"A tecnologia deve entrar de forma gradual e deve entrar de forma complementar ao papel. O papel ainda é a mídia universal, usado por qualquer aluno em qualquer lugar do Brasil, independentemente de condições externas", analisa. Embora a tecnologia já seja uma realidade em muitas escolas privadas, em um universo de mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todas as regiões brasileiras, fatores como o acesso à internet, à tecnologia e mesmo à eletricidade devem ser levados em consideração.

As experiências com a digitalização começaram a ser feitas no ano passado, no ensino médio, com a distribuição de tablets aos professores da rede pública. O FNDE comprou a versão PDF de 230 títulos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) por R$ 20 milhões.

Para 2014, a digitalização já foi pensada no edital. Os livros que serão distribuídos este ano pelo programa trazem um elemento a mais, os chamados objetos educacionais digitais. São vídeos e jogos educativos disponibilizados em DVDs, que podem ser livremente copiados pelos estudantes. O material será disponibilizado também online. O custo para o FNDE foi R$ 68 milhoes – o total gasto com os livros chegou a R$ 570 milhões.

A oferta de conteúdos digitais era optativa no edital, cerca de 45% dos livros têm materiais digitais. Esses livros serão entregues aos estudantes do 6º ao 9º ano. Para o próximo ano, cujo foco será o ensino médio, o edital pedia também opcionalmente o livro digital. Segundo Torino, 85% das propostas recebidas têm o livro digital. 

"Atualmente é opcional e a maioria já apresentou [a versão digital]", diz Torino. A digitalização trará também outro benefício: a atualização. O edital do livro didático é lançado com dois anos de antecedência. Depois, são três anos até que os livros sejam trocados. "Até lá, Plutão pode deixar de existir", exemplifica o diretor. No papel, a substituição demora e significa mais gastos. Na versão digital, as editoras podem fazer alterações instantâneas pela internet.

Agência Brasil

Mais uma audiência (a terceira da série) foi realizada  entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) para resolver a questão dos salários atrasados com a intervenção do Ministério Público (MP).

A audiência, que aconteceu nessa quarta-feira (15), às 15 h, na sede da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, contou com a participação do prefeito Dominguinhos (PSDB), da procuradora-geral do município, Kelly Antas, e da diretora de Patrimônio e do advogado do sindicato, Lúcia Bezerra e Rivaldo Rodrigues, respectivamente.

Durante a reunião conciliatória, o promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, da Curadoria do Patrimônio Público, ouviu as alegações das duas partes e homologou mais um acordo entre a entidade sindical e o Executivo.

Pelo acordo formalizado, o prefeito obriga-se a, entre outras determinações, pagar os salários de janeiro de 2013 da Educação até o dia 10 de fevereiro, além de pagar os salários de dezembro restantes do setor até 30 de janeiro. Os prazos não podem ser ultrapassados.

O advogado do SINSEMUPI, Rivaldo Rodrigues, afirmou que “a entidade vai continuar atenta ao cumprimento de mais uma determinação que foi o resultado da postura democrática da categoria, que não vai mais aceitar atrasos após tantas tentativas de negociação sem efeito prático”.

“Caso o prefeito descumpra o acordo, implicará, de imediato, o bloqueio das contas da Prefeitura para regularização dos salários e a aplicação de multa pessoal ao gestor de R$ 10 mil por dia de atraso, com validade retroativa às datas dos acordos iniciais”, ressaltou.

Abaixo, reprodução do documento (acordo) da audiência: