Manifestantes se reuniram na tarde de ontem (15) na Praça da Sé, centro da capital paulista, para protestar contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), projeto que tramita no Congresso e que oferece direitos ao feto concebido a partir de estupro. O ato reuniu, segundo a Polícia Militar, 200 pessoas. Já os organizadores do protesto contabilizaram 3 mil participantes.

O estatuto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depende da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para ser apreciado em plenário. A proposta prevê que a mulher que engravida após um estupro e não tem condições econômicas de cuidar da criança terá direito a uma pensão alimentícia paga pelo Estado. Caso o estuprador seja identificado, ele será responsabilizado pelo pagamento. A mãe também tem a opção de oferecer a criança à adoção.

Movimentos sociais e feministas, porém, temem que as mulheres que engravidam depois de terem sido violentadas sexualmente sejam impedidas de fazer o aborto, que é legalizado para esta situação.

Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, acredita que a autonomia da mulher tem de ser privilegiada no momento em que ela decide se leva ou não adiante a gravidez decorrente de um estupro. “Para ser pessoa, é todo um processo de criação, de amor, de carinho, de cuidado, de socialização. O óvulo vai ser pessoa se aquela mulher decidir que aquele óvulo vai ser [um indivíduo]”, disse.

Para Sônia, o estatuto tira a autonomia feminina. “O Estatuto do Nascituro coloca as mulheres em uma situação de não pessoa, de não sujeito de direitos. Ele dá direito a um óvulo fecundado, em detrimento à vida e ao direito das mulheres. Nós somos radicalmente contra, porque esse projeto significa naturalizar o machismo, a misoginia, aceitar a violência contra as mulheres e banalizar o estupro, que é um crime hediondo”, disse.

Guilherme Engeleman Bortoleto, 19 anos, estudante de publicidade e propaganda, classificou o Estatuto do Nascituro como um “retorno à Idade Média”. Junto à uma minoria de homens presentes ao protesto, ele carregava uma faixa com os dizeres: “Quem gostaria de ser filho de um estuprador?”. Guilherme acredita que a aprovação da lei poderá aumentar os índices de abortos clandestinos e de morte materna. “É uma questão de saúde pública. Mulheres morrem e a gente não pode ignorar isso. Ninguém fala nada sobre isso, a televisão não mostra. Então, eu repudio essa lei, ela é uma afronta”, argumentou.

Além de São Paulo, a manifestação contra o Estatuto do Nascituro foi programada para ocorrer em Belo Horizonte, Brasília, no Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, em Santa Maria (RS), Florianópolis, em Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e em Campina Grande (PB).

Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinam, nesta segunda-feira (17), a ordem de serviço no valor de R$ 104 milhões para a construção da 3ª etapa do Canal Acauã-Araçagi. Antes da solenidade de assinatura, marcada para as 10h, os dois farão um sobrevoo para verificar o andamento das obras.

Na visita, o ministro autoriza recursos para outros projetos hídricos no Estado, entre eles, o projeto de barragens complementares para o canal; o programa Água Para Todos para construção de poços; e o projeto de construção do Sistema Adutor da Borborema, que já foi anunciado durante audiência esta semana, em Brasília.

SECOM-PB

Este domingo (16) é de nebulosidade variável, com reduzida chance (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: possibilidade de chuva. No litoral leste do RN, de AL e litoral leste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No interior do MA e do PI: sol, variação de nuvens e pancadas de chuva. No sul do MA, PI e oeste da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no noroeste do MA.

O Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, instituiu o Prêmio ‘Ana Primavesi de Agroecologia’, que visa distinguir personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se destacado por excepcionais serviços prestados à promoção de iniciativas exitosas, voltadas para o desenvolvimento sustentável com foco na agroecologia, na perspectiva da construção de uma sociedade mais justa e próspera e para a preservação do meio ambiente na Paraíba. As inscrições já estão abertas.

“Este prêmio representa síntese ou patamar de um trabalho programado e consequente. Ele ajudará a por na "vitrine econômica", por exemplo, a produção agroecológica da irrigação coletiva de 12 comunidades do litoral e do sertão; do mel agroecológico de 25 comunidades em todo Estado e toda produção de frangos caipiras de vários municípios do entorno de Monteiro e Lagoa de Roça”, explicou o gestor do Cooperar, Roberto Vital.

De acordo com ele, os frangos caipiras serão criados sem antibióticos e hormônios indutores de crescimento, abatidos e beneficiados em abatedouros-frigoríficos tecnicamente projetados para que seus produtos obtenham certificação federal. Tudo isso com o selo de qualidade Ana Primavesi.

Inscrições – As inscrições serão feitas exclusivamente através do site www.cooperar.pb.gov.br e são gratuitas. Os trabalhos deverão ser verídicos e não terem sido premiados por outras instituições. O período é de 1º de junho a 31 de julho. O resultado dos trabalhos vencedores será conhecido no dia 15 de setembro. A solenidade de premiação está marcada para o dia 12 de outubro. A organização do Prêmio é da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e do Projeto Cooperar.

Poderão se candidatar ao Prêmio Ana Primavesi de Agroecologia as Associações/ONGs, universidades, instituições do setor público ou privado, cooperativas ou empresas mercantis, além de pessoas físicas que tenham realizado trabalhos no campo da agroecologia, capazes de gerar impacto pelo seu caráter inovador e, portanto, possam ser multiplicados no contexto da agricultura familiar.

Os vencedores de cada modalidade serão agraciados com diploma e troféu, além de receberem o Selo ‘Ana Primavesi de Agroecologia’, um distintivo pertencente ao Projeto Cooperar, que agregará valor aos produtos ou serviços da organização premiada.

Modalidades:

– Sustentabilidade em uso e conservação de solo

– Técnicas de captação, armazenamento e uso racional de águas

– Estratégia de recuperação de paisagens em áreas degredadas

– Estratégia inovadora de inserção mercadológica

– Técnica de produção agroecológica de alimento

Os concorrentes ao Prêmio deverão considerar os indicadores seguintes:

Dimensão Econômica – possibilidades de impactos positivos na renda; apresentar características de inovação; relação custo/benefício favorável; possibilidade de inclusão social dos envolvidos.

Dimensão ambiental – utilização sustentável dos recursos ambientais; contribuição à preservação ambiental; valorização do saber popular.

Dimensão social – promover impactos positivos na melhoria da qualidade de vida; considerar as relações de gênero, geração e etnia; configurar modelo de gestão participativa.

SECOM-PB

No universo da internet, estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito forense e advogado especializado em tecnologia da informação José Antônio Milagre sobre as denúncias de que órgãos de segurança norte-americanos têm acesso aos servidores de empresas de telefonia e de internet sediadas no país.

Para o especialista, se as denúncias forem confirmadas, a quebra da privacidade dos internautas pode configurar “uma absurda agressão a um direito humano internacionalmente reconhecido”.

A extensão dos grampos ainda é desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já admitiu que o Congresso autorizou a execução do programa de vigilância das comunicações chamado Prism (em português, Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), mas alegou que “ninguém ouve” as chamadas telefônicas dos cidadãos norte-americanos.

“Sempre imaginamos a internet como um patrimônio mundial. Só que ela necessita de servidores que armazenem e suportem os serviços e as interações proporcionadas pela rede mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura física [da web] para constatarmos a grande dependência da infraestrutura norte-americana”, disse o advogado à Agência Brasil.

Na quarta-feira (12), ao revelar que o governo está preocupado com o tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudanças na legislação brasileira e a construção de centros de processamentos de dados (data centers) no país. Para o ministro, isso permitiria que as informações dos internautas brasileiros fossem armazenadas no país e ficassem submetidas à legislação brasileira.

“Os principais serviços, como as redes sociais, são oferecidos por empresas sediadas em solo norte-americano. Além de estarem, portanto, sujeitas às leis dos Estados Unidos, elas nos impõem termos de uso em consonância com a legislação norte-americana”, comentou o advogado, destacando a “pouca maturidade” da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de computadores.

De acordo com o advogado, as redes sociais não oferecem opção aos usuários. “Até porque, não há escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por isso, as pessoas cedem parcelas de sua privacidade. A questão é que, até hoje, a maioria dos usuários acreditava que suas informações pessoais estariam seguras e não seriam intercambiadas. Esse episódio apenas reforça [a tese de] que a proteção aos dados de estrangeiros não é tão robusta quanto muitos imaginavam”, ponderou o especialista.

José Antônio Milagre aponta que as matérias dos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post (norte-americano), escritas a partir das revelações feitas por Edward Snowden, ex-agente da CIA, a agência de inteligência norte-americana, indicam que os dados de internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com o governo norte-americano sem qualquer autorização, com a justificativa de proteger os cidadãos norte-americanos e os Estados Unidos.

“Na medida em que as autoridades coletam essas informações sem o conhecimento dos usuários ou de uma autorização judicial, há, evidentemente, uma violação de tratados, garantias e direitos reconhecidos internacionalmente”, disse o especialista, defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violação de dados, salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.

“Esse episódio vai contribuir para uma reflexão sobre a necessidade de diretrizes ou normativas internacionais a respeito da preservação da privacidade das informações pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atrás”, acrescentou.

O advogado lembrou que vários países já adotam ou discutem mecanismos jurídicos semelhantes ao Patriot Act, lei criada após os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa de combater o terrorismo. De acordo com José Antônio Milagre, o próprio Brasil também tem um acordo com os Estados Unidos, o Tratado de Assistência Legal Mútua, “uma ferramenta importante para o enfrentamento dos crimes eletrônicos em casos em que as autoridades necessitam de dados que não estão armazenados no país de origem da investigação”

Agência Brasil

O deputado federal Wilson Filho (PMDB) passa bem depois do susto ocorrido na noite desse sábado (15), em Campina Grande, durante um acidente automobilístico. A motorista que provocou a colisão evadiu-se do local. Ninguém ficou ferido.

Segundo informações de Clidevaldo Sampaio, assessor parlamentar, “o deputado estava em Campina Grande e seguia para a cidade de Assunção, onde participou de eventos, quando ao passar por uma rotatória no Distrito de São José da Mata, o veículo Honda Fit de placa OEZ4126 invadiu a faixa contrária e atingiu o carro do deputado, uma Hillux SW4, no lado do motorista”.

Wilson Filho foi tentar conversar com a motorista, mas ela se evadiu do local em alta velocidade. O deputado federal prestou queixa na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil do bairro do Catolé, em Campina Grande.

Após o susto, o político seguiu viagem para a cidade de Assunção (Borborema da Paraíba), onde junto com o prefeito Rafael Oliveira (PSD) fez a entrega de máquinas agrícolas e participou do São João da cidade. O deputado já está em João Pessoa, onde se reúne com lideranças políticas neste domingo (16).

Via twitter, Wilson Filho deixou um recado: “Por favor, quem beber não dirija! Inocentes podem virar vítimas!!!”.

ASSESSORIA