O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Agência Brasil

O líder do PC do B na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, Irismar Mangueira, informou nesta quarta-feira (26) que a Justiça Eleitoral da 34ª Zona absolveu Ricardo Pereira e Nininha Lucena das acusações feitas através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela coligação Paz União e Progresso, liderada pelo prefeito Dominguinhos (PSDB).

“ A sentença do juiz Michel Rodrigues de Amorim julgou improcedente a ação que pretendia a perda dos direitos políticos dos nossos candidatos a prefeito e vice, Ricardo e Nininha, por suposta captação ilícita de votos na eleição de 2012”, disse.

Segundo o parlamentar oposicionista, “a ação, julgada improcedente, foi extinta pelo juiz por falta de provas, opinião também compartilhada pelo Ministério Público Eleitoral”.

Ele comentou que a ‘”ação derrotada” teve como  advogada Kelly Antas ,“que achava que podia, com isso, detonar a trajetória político-eleitoral dos nossos companheiros, favorecendo o então candidato à reeleição, Dominguinhos, em cujo governo está muito bem abrigada como Procuradora Geral do Município”.

Irismar informou ainda que a sentença foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (21) e está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Na avaliação do vereador comunista, o prefeito tucano Dominguinhos deve tomar cuidado redobrado em sua defesa nas inúmeras ações que tramitam na Justiça Eleitoral contra a eleição dele [Dominguinhos].

“Estamos aguardando o desfecho de vários processos eleitorais por abuso de poder de autoridade e de poder político e econômico. Foram ações amparadas em provas robustas, daí nossa esperança numa decisão favorável”, afirmou.

Policiais da CIOSAC prenderam na zona rural de Petrolina, dois homens que faziam parte da quadrilha que teria realizado o assalto ao Banco do Brasil da cidade de Afrânio, e Bradesco da cidade de Santa Cruz da Venerada em PE, banco de Simões-PI, de Mauriti-CE e de Princesa Isabel-PB.

Foram detidos Roque Alves Gondim, 32 anos, natural de Salgueiro-PE e Antonio Vieira da Silva, vulgo "Antonio Quexinho", 25 anos, natural de Cabrobó-PE. Na ocasião Roque se apresentou com documentos falsos em nome de Marcos Aurélio Herculano, porém foi constatada a falsidade no documento e a existência de dois Mandados de Prisão expedidos em seu desfavor, sendo um na comarca de Belém do São Francisco e outro na 17ª Vara Federal da Comarca de Petrolina.

No momento da abordagem Antonio Vieira da Silva encontrava-se de posse de um veículo Amarok placa NZL-0812/Salvador-BA, cor prata, sendo então realizada averiguação com o apoio da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal/Petrolina, constatando-se que o mencionado veículo encontrava-se com placa e documentação "frias", havia sido tomado de assalto na Cidade de Petrolina no mês de maio do corrente. Todos foram conduzidos à 1ª DPC-Petrolina.

Site do Nill Júnior (www.nilljunior.com.br)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.

O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.

Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.

Agência Brasil

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus inaugura nesta quarta-feira (26) seu novo templo em Princesa Isabel, localizado na Praça Severina Damasceno, no centro da cidade.

A celebração acontece a partir das 18h30, com culto em louvor e agradecimento, segundo informou o pastor local, Espedito Morato. Ele disse também que a comemoração terá a participação do presidente da Assembléia de Deus na Paraíba, José Carlos de Lima.

De acordo com o pastor, “o novo templo, com capacidade para 600 fiéis, é mais uma etapa vitoriosa de um processo de evangelização que começou na segunda metade dos anos 1970”.

Uma quarta-feira (26) com períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e temperaturas amenas, com probabilidade de apenas 5% de chuva. É o que aponta para Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca e Manaíra o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

No início da madrugada de hoje, a temperatura em Princesa Isabel caiu para 19,7°C, com  rajadas de vento moderadas. É chegada a temporada de dias frios, que se estende até agosto.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No oeste da BA, sul do PI e do MA: sol e poucas nuvens. No norte do MA, PI e noroeste do CE: sol, variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No litoral do CE até RN: variação de nuvens e pancadas de chuva. No litoral sul da BA: muitas nuvens e chuva. No litoral leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No sul da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no norte do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Agência Câmara