Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira(24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, a preliminar de nulidade processual e julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que entrou com uma Ação Penal contra Luís Ferreira de Morais, prefeito constitucional do município de São José de Princesa.

O gestor público é acusado da prática de crime de responsabilidade, por contratar e admitir servidores por tempo determinado e de renovar contrato, extrapolando o limite temporal máximo de 180 dias, contra expressa disposição legal.

O relator do processo de nº 0117849-82.2012.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Com a decisão, o prefeito Luís Ferreira de Morais foi condenado, por maioria dos votos, a 10 meses de detenção, pena que foi substituída, na mesma sessão, por duas restritivas de direito, mais a perda do cargo e inabilitação por um período de 5 anos para a função pública.

O desembargador Joás de Brito Pereira , na ocasião, julgou improcedente, sendo que os desembargadores José Ricardo Porto, leandro dos Santos, José Aurélio e Abraham Lincoln acompanharam parcialmente o relator, por não concordarem com a aplicação dos efeitos da condenação.

Consta na denúncia que o prefeito contratou 7 (sete) servidores, entre eles dois médicos, e dois odontólogos, duas enfermeiros e um farmacêutico, burlando o princípio constitucional da exigência de realização do concurso público para contratação de servidores.

Foram contratados irregularmente pelo prefeito os servidores: Ana Maria de Sousa Pereira, Igleidejane Alves Barbosa, Joaquim Antas Florentino Filho, Lucelânia Nunes Dias, Manoel Virgulino Simão, Marconilde Simão Oliveira e Onofre de Sousa Ferraz Júnior. As contratações aconteceram em janeiro de 2009.

A defesa do réu argumentou que o prefeito se baseou em lei municipal que permite a contratação de servidores nessa área, para atender as necessidades imediatas e inadiáveis na área de Saúde. Defendeu, ainda, que a contratação dos mesmos se deu para suprir serviços essenciais de implantação e manutenção, pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, baseados em princípios legais, o que não foi aceito pela Corte de Justiça.

ParlamentoPB

O governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB) visita a região de Princesa Isabel nesta quarta-feira (24), com a passagem da ‘Caravana do Trabalho’ nas cidades de Imaculada (14h30), Água Branca (16h30), Juru (17h30), Tavares (18h20), fechando o circuito regional com motocada e comício em Princesa Isabel.

Segundo o líder político e coordenador da campanha da coligação ‘A Força do Trabalho’ na região, Ricardo Pereira (PC do B), a chegada da Caravana está prevista para as 19h30, na praça Epitácio Pessoa, na frente da casa do ex-deputado Aloysio Pereira, onde será recebido pela população e lideranças locais.

Ricardo Pereira disse que, após a chegada do governador, acompanhado dos candidatos a deputado federal Edvaldo Rosas (PSB) e ao Senado Lúcélio Cartaxo (PT), além da candidata a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), a comitiva seguirá em caminhada com o povo até o local do comício, na avenida Marcolino Pereira Lima.

Ao participar do debate promovido pelo Sindifisco PB, que foi realizado Caixa Beneficente da Polícia Militar, em João Pessoa, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), candidato ao governo do Estado pela Coligação Renovação de Verdade, voltou a defender a Lei do Subsídio que foi descumprida pelo governo atual.

Na oportunidade, o candidato do PMDB assinou um documento se comprometendo a trabalhar com transparência com os agentes fiscais do Estado. Diante dos agentes, Vital apresentou ainda as suas propostas em favor da categoria, principalmente, valorizado e respeitando os servidores.

O peemedebista lamentou o descumprimento da Lei do Subsídio por parte do governo atual, o que segundo ele, se configura em um desrespeito para com a categoria que tem contribuído muito para o desenvolvimento da Paraíba.

“Vou resgatar a Lei do Subsídio para os ficais e policiais, implementar efetivamente o plano de cargo e carreiras. Respeito quem tem direitos no serviço público, vamos fazer um novo Centro Administrativo em João Pessoa, fazer concurso para as áreas que são necessárias”, disse Vital do Rêgo.

No evento promovido pelo Fórum dos Servidores, Vital reafirmou que vai manter um canal de diálogo próximo entre o governo e o funcionalismo público. Dentre suas propostas para a consolidação da relação dos servidores públicos com o governo e com a sociedade, bem como a promoção da transparência das contas públicas, ele irá implantar a Câmara de Diálogo Permanente com os servidores e o programa Contas Abertas.

Vital já anunciou a implantação, em seu futuro governo, do turno único no Governo do Estado, para o funcionalismo público estadual. A exceção, segundo Vital, será dos serviços essenciais, como Saúde, Segurança Pública e Educação. Já nesta quarta ele garantiu que vai criar também a Câmara de Diálogo Permanente com os servidores, para atuar em parceria com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, composto por representantes de 36 entidades.

“A Câmara de diálogo permanente com os servidores atuará em parceria com o programa Contas Abertas, para mostrar de forma transparente para os servidores, bem como à sociedade em geral, o que eu posso e não posso fazer, trazendo o funcionalismo público para ser parceiro do governo e não vítima do governo, como é atualmente”, afirmou Vital.

Assessoria

Secretário João Azevedo e Verimarcos, durante assinatura da ordem de serviço

As obras de ampliação e modernização no abastecimento de água de Princesa Isabel devem começar nesta sexta-feira (26), com a limpeza do canteiro de obras montado na área que compreende a estação de tratamento da Cagepa.

A ordem de execução para os serviços foi expedida na noite dessa terça-feira (23), durante inauguração da UPA 24 horas de Princesa Isabel, com assinatura do secretário estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e do empresário Verimarcos Leandro, da VL Tecno Engenharia, empresa vencedora da licitação pública e responsável pela execução do contrato de R$ 8 milhões.

A assinatura da ordem de serviço teve como testemunhas o diretor geral do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), Ricardo Pereira, e os prefeitos Tarcísio Firmino (Água Branca) e Luiz Galvão (Juru).

A empresa princesense ganhadora concorreu com firmas de São Paulo e de Pernambuco.

“A licitação foi realizada em dezembro passado e o contrato assinado em janeiro deste ano, mas o início dos serviços ainda dependia de repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que foram liberados na última sexta-feira [19]”, informou o secretário.

Ele destacou ainda que “os investimentos vão ampliar o sistema de abastecimento de água na área urbana de Princesa Isabel, com maior oferta do produto, através da modernização e ampliação do complexo de tratamento e distribuição, de maneira a oferecer um serviço eficiente e moderno, que garante mais qualidade de vida à população”.

Verimarcos Leandro explicou que as obras previstas compreendem a construção de uma nova estação de tratamento de água (ETA) automatizada, três estações elevatórias e um reservatório de apoio com capacidade de armazenamento de 600 mil litros, três vezes superior ao do bairro do Cruzeiro.

Canteiro de obras será montado na área onde fica a estação de tratamento

Ele acrescentou que também será construída uma nova adutora para suprir o abastecimento do reservatório do conjunto Aloysio Pereira, além da ampliação da rede de distribuição para 30 mil metros de extensão.

“A rede atual possui 20 mil metros de extensão, dos quais 10 mil metros são de amianto. Vamos fazer a substituição da rede de amianto e implantar mais 20 mil com nova tubulação, inclusive para setores que tem redes improvisadas, a exemplo dos bairros do Maia, Jardim Karlota e da Baixa”, informou.

Verimarcos afirmou que “as melhorias vão abranger toda a área urbana de Princesa Isabel, principalmente os setores onde a falta de água frequente causa mais transtornos aos moradores, como as áreas periféricas da cidade.”

“As obras já iniciam nesta sexta-feira (26), com a limpeza da área para montar o canteiro de obras localizado ao lado da atual estação de tratamento, para execução dos serviços”, adiantou.

“Vamos saltar de uma cobertura atual de 40% de nível razoável para 100% com qualidade. Apenas o bairro localizado nas imediações do novo matadouro vai ficar de fora da reforma, uma vez que ainda não existia quando da elaboração do projeto”, finalizou.

Com uma enorme carreata e muita gente nas ruas, nesta terça-feira (23), a cidade de Teixeira recebeu com festa e abriu mais um circuito de visitas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato da Coligação "A Vontade do Povo" ao Governo da Paraíba.

A caravana dourada acompanhou o tucano e seu companheiro de chapa Wilson Santiago (PTB), candidato a senador, da entrada da cidade até a Praça Tassiano, onde outra multidão já os esperava.

Recepcionado pelo prefeito Nego de Guri (PMDB), o candidato a governador pelo PSDB agradeceu pelo carinho da população e registrou com muita alegria os "gestos de maturidade política" daquele município, uma vez que o ex-prefeito Venceslau Marques (PDT), opositor de Guiri, e a maioria dos vereadores da cidade também se juntaram à comitiva.

A carreata ainda passava na rua ao lado da praça quando Cássio começou a elencar as ações realizadas por Teixeira quando do seu primeiro governo.

"Eu não chego aqui de cara lisa para pedir o voto e a confiança de vocês. Porque sei que Teixeira lembra das estradas de Patos pra cá e daqui pra Maturéia, que nós recuperamos por completo. Na área da educação, temos as reformas do Zé Lins, do Manoel Dantas e do Sebastião, além das mais de 400 famílias atendidas no Programa do Leite", detalhou o tucano, garantindo que o compromisso com a região continuará caso eleito.

Desterro

Depois da festa em Teixeira, foi a vez de Desterro, já no início da noite, se pintar de amarelo para saudar a comitiva d’A Vontade do Povo.

E em outra grande caravana formada por carros, motos e pessoas andando, Cássio tentou discursar na frente da igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro. No entanto, o candidato do PSDB fez jus ao nome da coligação.

"Vamos passar lá no alto. É a vontade do povo. Toca pra frente esse trio", sugeriu o tucano, atendendo ao pedido da população, que seguiu espalhando entusiasmo pelas ruas Joaquim Soares Novo e Cônego Florentino, retornando à frente da igreja.

"É por conta desse jeito de tratar as pessoas que a gente a cada dia confia mais no trabalho dele. É meu governador e tenho fé em Deus que a Paraíba vai melhorar", opinou a moradora Aldineia Eduardo, de 34 anos.

Cássio, que foi bastante aplaudido quando recordou da construção do colégio Gertrudes Leite, recebeu a vibração do povo de Desterro ao lado do ex-prefeito Dilson de Almeida (PR) e dos demais companheiros de chapa.

Assessoria

O Governo do Estado entregou, nessa terça-feira (23), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Princesa Isabel. A unidade, do tipo 1, está localizada na rua Alfredo Carlos, no bairro da AABB, e deu início ontem mesmo ao atendimento à população,  com uma equipe formada por um médico plantonista, dois enfermeiros, quatro técnicos de enfermagem e um técnico de Raio-X, segundo informou a coordenadora administrativa Alany Moura.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, participou da inauguração da unidade, a nona em funcionamento na Paraíba. A cerimônia, com grande público, aconteceu às 19h20, e contou ainda com a presença do também secretário estadual João Azevedo Lins (Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia).

Também participaram da solenidade o diretor geral do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), Ricardo Pereira, os prefeitos Tarcísio Firmino (Água Branca) e Luiz Galvão (Juru), além de representantes de vários órgãos oficiais  e de outros segmentos: Aledson Moura (classe médica), Iram Pinto (CDL), Nininha Lucena (11ª GRE), Joelma Muniz (11ª GRS) e Frei Sormony Melo (Igreja Católica), que concedeu uma benção especial à unidade.

A UPA recebeu investimentos de R$ 4 milhões, possui quase 900 metros de área construída e conta com salas e respectivos serviços, como sala de espera, aplicação de medicamentos, classificação de risco, pré-consulta, Raio-X, inalação, laboratório de exames e eletrocardiografia, entre outros serviços.

Com capacidade de atendimento de até 150 usuários/dia, a UPA vai funcionar 24 horas beneficiando os moradores dos municípios que integram a 11ª Gerência Regional de Saúde (11ª GRS): Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Imaculada e Juru, cuja população é estimada em mais de 80 mil habitantes.

A UPA também vai disponibilizar suporte ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e atender às urgências clínicas e pediátricas, de maneira a reduzir a demanda de ocorrências de menor complexidade na rede hospitalar da região.

Em seu discurso, Ricardo Pereira destacou a importância da UPA para a assistência à saúde na região, além de frisar o “volume recorde de investimentos do governo” nos municípios polarizados por Princesa Isabel.

Ele lamentou a ausência do ex-secretário e ex-deputado Aloysio Pereira na solenidade, em função de problema de saúde. “Dr. Aloysio, secretário Waldson, foi também um grande secretário estadual da Saúde, talvez o maior, só comparável ao senhor”, assinalou Ricardo.

Em seu pronunciamento, o médico e empresário Aledson Moura disse que o governo atual renovou a Paraíba e, em particular, a região da Serra do Teixeira, com avanços jamais vistos nos diversos setores da administração. E completou: “Agora, traz a UPA, a obra mais importante, pois trata de vidas”.

O secretário João Azevedo Lins enfatizou, durante o evento, que “um grande acervo de obras realizadas no atual governo alteraram o perfil da Paraíba, deixando um grande legado em todo o território do Estado”.

“São realizações articuladas, a exemplo da recuperação e expansão da infraestrutura rodoviária, cuja malha é a maior de que sem tem conhecimento até agora. Em cada região, em cada município, existe a marca em áreas prioritárias como saúde, educação, estradas e recursos hídricos, só pra citar algumas”, disse.

Na oportunidade, o secretário asssinou a ordem de serviço para  execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, orçado em R$ 8 milhões.

Durante sua fala, o prefeito Tarcísio Firmino afirmou “que a entrega da UPA é mais uma obra que se soma à serie de realizações de um governo que simplesmente não promete, e sim realiza, de forma cidadã, com uma ferramenta pioneira do porte do Orçamento Democrático.”

“Posso assegurar, sem nenhum receio, que este é o governo mais trabalhador que a Paraíba já teve”, acrescentou.

Já secretário Waldson Souza ressaltou a importância da UPA no atendimento à população carente, através de um serviço mais ágil e simplificado. Ele lembrou que o atual governo foi o que mais investiu na Saúde, com mais hospitais construídos, reformados e ampliados, unidades e serviços especializados.

“No atual governo, o percentual aplicado na Saúde, com ações, programas, obras, entre tantos e diversos outros investimentos, ultrapassa o teto mínimo constitucional e chega a um patamar recorde”, afirmou.

“Aqui, afora a UPA, já avançamos, estamos dando resposta imediata às demandas na área, com uma nova configuração na Saúde. O tomógrafo doado ao município é um exemplo disso, e precisar funcionar o mais rápido possível, para dar uma resposta à população”, observou.

Além desses investimentos, Waldson Souza falou sobre a reforma geral do HRPI, com ampliação física, novos aparelhos e equipes especializadas, de forma a oferecer mais acesso e qualidade no atendimento à população.

“Os estudos técnicos já estão avançados, o projeto se encaminha para uma etapa final nesse aspecto. Vamos aguardar, é só uma questão de tempo, a reforma do Hospital Regional de Princesa Isabel é uma prioridade nossa”, assegurou.

Após o término da solenidade oficial, o público presente foi conhecer de perto as instalações da unidade.

O Blog cobriu a inauguração. Acompanhe na sequência de fotos abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferida a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP), barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso ao tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão, o candidato pode continuar a campanha nas ruas, no rádio e na televisão.

No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de Maluf por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna quando o deputado era prefeito da cidade.

Agência Brasil