A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal admitiu, em sessão dessa quinta-feira (28), Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 267/13 de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que determina comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada legislatura, para prestar contas de suas atividades passadas e informar as ações previstas para o novo ano.

O deputado defende que pela forma pela qual o presidente da República expõe a situação do País ao Congresso Nacional evidencia o nível de maturidade das instituições representativas democráticas. “Acreditamos que apenas remeter ao Congresso esse balanço e as projeções para o mandato que segue, não é suficiente, pois impede que haja o debate de ideias e a discussão salutar entre dois Poderes. Essa ação é benéfica a todos, principalmente para a população”, reforçou.

A proposta do deputado paraibano prevê uma nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição que, da forma que está posta, acaba por incitar uma relação antagônica das relações institucionais, dando a impressão de que os dois Poderes submeterem-se ao diálogo pareceria um constrangimento e não uma decorrência do convívio democrático.

“Esperamos que a proposta seja encaminhada logo para Plenário e que seja aprovada com ampla maioria. Precisamos incentivar o diálogo entre Executivo e Legislativo e que a medida possa ser adotada por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o País”, frisou Wilson Filho.

Votação – A decisão de admitir a proposta aconteceu em sessão ordinária da CCJ desta quarta-feira (28), e contou com parecer favorável do relator, deputado André Moura (PSC), e dos demais parlamentares presentes. As exceções foram os deputados Luiz Couto (PT) e Wadih Damous (PT).

Estiverm presentes à sessão da CCJ os deputados, Arthur Lira – Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo – Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Jhc, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Odelmo Leão, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Wellington Roberto.

Assessoria

Segundo a Justiça dos EUA, José Maria Marin recebeu propinas de 2 milhões de reais por ano de parceiros comerciais para a realização da Copa no Brasil quando presidente da CBF. Tentou ainda transferir para suas contas o dinheiro que era antes destinado a Ricardo Teixeira.

Na manhã de quarta, Marin era um dos detidos em Zurique, com outros seis cartolas da Fifa, a mando do FBI. O atual chefão da entidade, Marco Polo del Nero, tratou de atirar a bola no colo de outros. “Isso é algo antigo “, disse, corajoso. O secretário geral Walter Feldman, ex-coordenador de campanha de Marina Silva, conseguiu afirmar que as denúncias são “casos do passado” e que Marin tem hoje “papel decorativo”.

Compreensivelmente, em se tratando de gente desse tipo, os amigos de Marin sumiram todos, a empresa onde ele trabalhava tornou-se correta em dois meses e um pessoal quer que você acredite que ele operava sozinho diretamente de sua penteadeira nos Jardins.

Um companheiro fiel, particularmente, desapareceu e não dá pinta que de vai oferecer uma palavra de solidariedade: Aécio Neves. A relação de ambos é próxima, antiga e cheia de passagens edificantes.

Em 2013, Marin inaugurou uma placa em homenagem a Aécio no Mineirão do dia de um amistoso entre Brasil e Chile. Lembrou que o tucano foi dos primeiros a parabenizá-lo quando ele assumiu o cargo. Deu-lhe uma réplica de uma camisa da seleção de 58 e participou de um jantar em torno do senador.

Foi uma cortesia em retribuição a serviços prestados. Juntamente com o colega Zezé Perrella, o dono do Helicoca, ex-presidente do Cruzeiro, Aécio ajudou a enterrar a CPI da CBF, que visava investigar abusos de poder econômico na eleição de dirigentes, transferências irregulares de recursos, desvios de verbas, entre outras mumunhas.

Perrella e Aécio convenceram nove senadores a retirar suas assinaturas do pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito, inviabilizando-a (entre eles, Cássio Cunha Lima, paladino da moral e dos bons costumes). Na época, Perrella falou no plenário que “não achava motivo que fundamente uma CPI”.

Na campanha presidencial, Marin declarou voto no mineiro. Após a Copa, a ligação não esfriou. De acordo com um comunicado da CBF, Aécio ligou duas vezes para Marin na ocasião de um jogo com o time de Messi: “Antes da partida, Aécio Neves desejou boa sorte para a seleção brasileira que iria enfrentar a Argentina. Terminado o jogo, Aécio voltou a telefonar, dessa vez para parabenizar o presidente da CBF, jogadores e integrantes da comissão técnica pela bela vitória sobre a Argentina e pelo tricampeonato do Superclássico das Américas”.

A confederação ainda conta com um antigo aliado de Aécio, o lobista João Doria Jr, pessedebista de coração, empossado chefe da delegação. Galvão Bueno estranhou o fato de Doria não ter nada a ver com o esporte, como se esta fosse a especialidade da casa.

Os telefonemas devem estar fazendo falta a José Maria Marin, que pode pegar até 20 anos de cana. Numa das manifestações pelo impeachment, aquela em que chegou mais perto da rua, Aécio se deixou fotografar na janela do apartamento no Leblon com a camiseta da CBF, orgulhoso.

A mesma camiseta que milhares de coxinhas vestem para bater suas panelas e gritar pelo fim da corrupção, num tributo enviesado a brasileiros do bem como Marin, Teixeira, Del Nero e tantos outros que estão, neste momento, em pânico.

Blog do Tião Lucena

A economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com trimestre anterior (outubro, novembro e dezembro de 2014). No trimestre anterior, a economia cresceu 0,3%. Nos três primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em R$ 1,4 trilhão.

Segundo dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do primeiro trimestre deste ano caiu 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado, a maior queda desde o segundo trimestre de 2009 (-2,3%). Em 12 meses, o PIB acumula queda de 0,9%.

A queda de 0,2% na passagem do quarto trimestre de 2014 para o primeiro trimestre deste ano foi puxada principalmente pelo setor de serviços, que recuou 0,7%. A indústria também caiu (-0,3%). A agropecuária, por outro lado, teve crescimento de 4,7% no período.

Sob a ótica da demanda, houve queda no consumo das famílias (-1,5%), investimentos (-1,3%) e consumo do governo (-1,3%). As exportações cresceram 5,7%. Houve alta também nas importações (1,2%).

Agência Brasil

“Alguns ramos ainda comportam autodidatas, como é o caso do Papa: o sujeito pode ser papa sem passar pelo estágio de padre”

Pereira Sitônio Pinto

Bons tempos estes em que os poetas são bacharéis e doutores em poesia, os romancistas são graduados em prosa, os músicos, musas e músicas são formados em música. É o caso de Hildeberto Barbosa Filho, graduado e pós-graduado em Letras, professor universitário de literatura. O caso também do primo Sérgio de Castro Pinto, também pós-graduado em letras e professor univesitário, considerado um dos cem maiores poetas do século XX e um dos cinco finalistas ao prêmio Casa das Américas, de Cuba: poeta internacional e federal. E não é por ser meu parente; é a crítica que diz.

Não me dou muito bem com a nação de professores, já fui expulso de várias escolas “honoris causa”. Mas tenho de reconhecer o valor de Hildeberto e Sérgio. E da utilidade dos cursos de literatura ou de que quer que sejam: eles orientam a leitura e o foco do estudo. Quem já deve ter concluído um curso de romancista nos Estados Unidos é o filho de Palmari Lucena, até um dia desses colaborador aqui no jornal. Pena que Palmari tenha deixado A União com seu assunto internacional, “globe troter” que é, e filho de maestro, irmão de músico, primo de Sivuca, quer dizer, entendedor de música.

Hoje, cada qual está se formando na sua profissão. Alguns ramos ainda comportam autodidatas, como é o caso do Papa: o sujeito pode ser papa sem passar pelo estágio de padre, basta ser crente. Mesmo assim a Igreja não resolveu o impasse do cisma da Igreja Oriental, que rompeu com a de Roma na eleição de mais um papa italiano, e está rompida até hoje. Só recentemente elegeram um papa polonês e outro argentino. Vamos ver se Francisco resolve o cisma e o caso do celibato. No princípio do cristianismo, os padres podiam se casar com várias mulheres, como os patriarcas da Bíblia. Só os bispos deviam ser monogâmicos, recomendou São Paulo na sua epistola.

Voltando ao diploma de papa: o curso do seminário é um senhor curso, mas não é exigida a carta de padre para o fulano ser papa. Mas isso é e tese, pois nos últimos tempos ninguém foi eleito nessas circunstâncias. É como o cargo de presidente do Brasil. Lula não é formado, tem só o diploma de torneiro mecânico. É um grande diploma, eu gostaria de ter um. Outro que não é formado é Seu Serra, mas foi candidato a presidente mais de uma vez. Mesmo assim, se diz economista. O visgo José de Alencar também não se formou, mas soube ganhar dinheiro e deu conta do recado nas vezes que assumiu a Presidência.

É de ver esse pessoal que se gradua em música, como as cantoras Elisa Paraíso, Marina Elali e Lucy Alves, todas com um repertório regional nordestino. Elisa é de Minas Gerais, mas escolheu para sua monografia de graduação o tema Luís Gonzaga. Sua dissertação foi um espetáculo realizado em Belo Horizonte, abrilhantado com a participação do músico Toninho Ferragutti. Elisa é unha mulher bonita com uma bela voz. Será um sucesso no panorama musical brasileiro. Já Marina Elali graduou-se em música nos Estados Unidos. A neta de Zé Dantas é linda e bonita, com uma voz perfeita, de exportação.

E agora vem Lucy Alves: seu diferencial é o fato de ser multi-instrumentista, tocando quase vinte instrumentos, com destaque para a sanfona. Além disso, canta e compõe. Ainda vai fazer um disco somente dela, tocando toda a banda, como o “Enfim solo” de Sivuca. Sua beleza também é regional, de um padrão nordestino característico e uma simpatia sertaneja. O fato de ser multi-instrumentista reserva para Lucy um lugar único no cenário internacional. Ela não tem concorrentes no Brasil nem alhures.

Nem a linda mexicana Natália Lafourcade concorre com Lucy como multi-instrumentista. Natália, com sua leve e fina voz de mamão doce, gelado, executa meia dúzia de instrumentos, como teclado, piano, violão, bandolim, ukelele e até serrote, de onde serra sons. Queira ouvi-la cantando “Farolito” com Gilberto Gil. Mas Lucy toca bem duas dezenas de instrumentos, todos os de Natalia e mais o dobro. Só falta o serrote.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (ALPB), que investiga a telefonia móvel na Paraíba deve ouvir, a partir da próxima semana, representantes das quatro operadoras que atuam no Estado. Segundo a deputada Camila Toscano (PSDB), vice-presidente da Comissão, os trabalhos de investigação estão acontecendo de forma permanente dentro de um calendário semanal.

“Estamos sempre reunidos para estabelecer os calendários e as estratégias de investigação. Esta semana, tivemos uma conversa produtiva com Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons, que nos passou a informação de que a péssima qualidade dos serviços de telefonia não acontece apenas na Paraíba. Ela veio trazer a experiência de outros Procons e das CPIs que ela acompanhou. Foi muito produtivo a vinda dela i para contribuir com a nossa CPI. Agora devemos partir para ouvir as empresas”, disse a deputada.

Camila Toscano ainda se mostrou decepcionada com a postura da Anatel que durante audiência da CPI informou que tem conhecimento de todos os problemas enfrentados pela população com as empresas de telefonia. “A Anatel está deixando muito a desejar e nos demonstrou que estaria a serviço das operadoras. Na ocasião, até questionei qual seria o motivo da Agência Nacional de Telefonia não agir de forma mais eficiente para que as operadoras prestem um serviço digno a população”, indagou.

Balanço – De acordo com a deputada, os trabalhos desenvolvidos pela CPI, que até agora realizou 11 audiências em quatro municípios, já rendem frutos. Ela destacou o trabalho do Ministério Público estadual com base nos depoimentos que já foram colhidos durante as audiências.

“O promotor Glauberto Bezerra já ingressou com ações civis públicas com base nos depoimentos colhidos nas cidades em que foram realizadas as audiências como João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. “Isso para mim é um balanço muito positivo e um resultado de que o trabalho da CPI está no caminho certo”, destacou a parlamentar.

Camila Toscano disse ainda que a CPI tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, pois a Casa do Povo e os deputados não podem se calar diante de tanta falta de respeito com o consumidor paraibano. Ela defendeu ainda punições mais rigorosas para as empresas de telefonia, pois elas são detentoras de concessões e prestam um serviço essencial.

Assessoria

Um dos focos das investigações da Justiça americana sobre o escândalo de corrupção na Fifa são transações comerciais em que a Rede Globo, da família Marinho, atua diretamente há décadas; parceira incondicional da Fifa desde o mundial 1970, a Globo é detentora da transmissão no Brasil de praticamente todos os eventos investigados pelo FBI: Copa do Mundo, Libertadores, Copa América e até a Copa do Brasil; o elo mais forte entre Globo e Fifa é o brasileiro José Hawilla, da Traffic Group, que assumiu os crimes de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro e vai devolver US$ 151 milhões; além disso, J. Hawilla é dono da TV TEM, maior afiliada da Globo no país; apesar das ligações perigosas, a Globo se limitou a dizer, no Jornal Nacional, que "o ambiente de negócio do futebol seja honesto"; também afirmou que "sobre essas empresas de mídia não pesam acusações ou suspeitas"

247 – As investigações do Departamento de Justiça americano e do governo da Suíça sobre o escândalo de corrupção na Fifa, que sacudiram o mundo do futebol e levaram à prisão cartolas como o brasileiro José Maria Marín, envolvem transações comerciais em que a Rede Globo, da família Marinho, atua diretamente há décadas: a compra de direitos de transmissão de eventos esportivos nacionais e internacionais.

Segundo a polícia federal (FBI) e a receita federal americanas, as investigações na Fifa tiveram início por causa do processo de escolha das Copas do Mundo de 2018, na Rússia, e de 2022, no Catar, mas foi expandida para analisar os acordos da entidade nos últimos 20 anos.

A investigação atua em várias frentes. Sobre a compra dos direitos de transmissão o esquema funcionava basicamente assim: para ter contratos de direitos de transmissão de eventos organizados pela Fifa, como a Copa da Mundo ou Copa Libertadores, empresas de marketing esportivo pagavam propinas milionárias aos dirigentes da Fifa. De posse dos direitos de transmissão, as empresas revendia-os a grupos de comunicação do mundo todo. Só em relação aos direitos de transmissão da Copa América de 2015, 2019 e 2023, a Datisa, formada formada pela Traffic, do brasileiro J. Hawilla, e duas companhias sul-americanas, aceitou pagar US$ 352,5 milhões e mais US$ 110 milhões em propinas para os presidentes das federações sul-americanas. A Rede Globo comprou da Datisa os direitos de transmissão da Copa América no Brasil.

A empresa da família midiática mais rica do planeta não é citada nas investigações do FBI. Mas faz transações com a Fifa sobre transmissão de eventos esportivos desde o mundial de 1970. Em 2012, a Globo anunciou a compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2018, na Rússia, e de 2022, no Catar. Os valores dos negócios não são divulgados oficialmente.

Na época do anúncio, o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, comemorou a compra da transmissão dos mundiais. “Por mais de 40 anos, a Globo e a Fifa desenvolveram uma parceria muito frutífera, que trouxe ótimos resultados para ambas as partes. Durante todos estes anos, a Fifa conseguiu fazer do futebol o esporte mais popular, com um grande público em todo o mundo, e a Globo se sente orgulhosa de ser parte desta história. Por esta razão, nós estamos orgulhosos de prolongar esta parceria’, afirmou Marinho.

J. Hawilla, parceiro dos Marinho

Entre a Fifa e a Globo aparece um elo de ligação que é peça chave nas investigações de corrupção das autoridades americanas: o empresário José Hawilla, dono da Traffic Group, maior empresa de marketing esportivo da América Latina.

J. Hawilla, como gosta de ser chamado, confessou à Justiça dos EUA ser culpado pelos crimes de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça – ele é o único brasileiro entre os réus confessos declarados culpados pela Justiça dos EUA. Ele se comprometeu a devolver US$ 151 milhões de seu patrimônio – US$ 25 milhões deste total já teriam sido pagos no momento da confissão. O mandatário da Traffic já foi classificado diversas vezes pela imprensa nacional como "dono do futebol brasileiro".

A ligação entre J. Hawilla e a família Marinho inclui a transmissão de eventos esportivos de peso. A Traffic teve exclusividade na comercialização de direitos internacionais de TV da Copa do Mundo da Fifa no Brasil, em 2014. A empresa de J. Hawilla é a atual responsável pelos direitos de torneios como a Copa Libertadores, cujo direito de transmissão foi comprado pela Rede Globo.

Além relações perigosas no futebol, Rede Globo e J. Hawilla têm parceria comercial também nas Comunicações. Ex-repórter da área de esportes, ele se tornou afiliado da Rede Globo a partir da Traffic. Em 2003, ele fundou a TV TEM, no interior de São Paulo – hoje a maior subsidiaria do grupo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista. J. Hawilla também comprou, em 2009, o "Diário de S.Paulo", mas vendeu o jornal logo em seguida.

Sonegação na Copa de 2002

A Rede Globo criou um "antecedente criminal" em sua relação comercial com a Fifa, intermediada por empresas como a Traffic. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002, na Coreia do Sul e Japão, da qual o Brasil foi campeão.

A engenharia da Globo para disfarçar a operação envolveu dez empresas criadas em diferentes paraísos fiscais. Todas essas empresas pertencem direta ou indiretamente à Globo, segundo os documentos. O esquema funcionava de modo que o dinheiro para a aquisição dos direitos era pago através de empréstimos entre empresas pertencentes à Globo sediadas em outros países. Deste modo, a empresa brasileira TV Globo, não gastava dinheiro diretamente com a operação. Posteriormente, as empresas que detinham os direitos de transmissão eram compradas pela TV Globo.

“Essa intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo teve, por escopo, esconder o real intuito da operação que seria a aquisição pela TV Globo dos direitos de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”, afirma em relatório do processo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile.

A artimanha fiscal resultou na sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores da época. Segundo a Receita Federal, somando juros e multa, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões.

Em 2013, o blog O Cafezinho divulgou 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema internacional envolvendo diversas empresas em sedes por todo o mundo para mascarar a compra dos direitos da Copa de 2002. O objetivo principal seria o de sonegar os impostos que deveriam ser pagos à União em pela compra dos direitos (leia mais).

Via Bonner, Globo diz querer “futebol mais honesto”

A única manifestação da Rede Globo até o momento sobre o escândalo na Fifa foi um editorial lido por William Bonner no "Jornal Nacional" nessa quarta-feira, 27, quando a emissora ressaltou que apoia as investigações promovidas pela justiça americana.

"A TV Globo, que compra os direitos de muitas dessas competições, só tem a desejar que as investigações cheguem a bom termo e que o ambiente de negócio do futebol seja honesto. Isso só vai trazer benefícios ao público, que é apaixonado por esse esporte, e às emissoras de televisão do mundo todo, que como a Globo fazem um esforço enorme para satisfazer essa paixão", acrescentou Bonner.

No "Jornal da Globo" desta quarta (29), também disse que "não pesam acusações ou suspeitas sobre as empresas de mídia de todo o mundo que compraram desses intermediários os direitos de transmissão", caso da Globo.

Brasil 247

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Dono e herdeiro da Globo são sócios de J. Hawilla

O vereador Neguinho da Lagoa (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (28) a realização de mais uma edição da tradicional festa de 31 de maio, no próximo domingo, no povoado de Lagoa de São João, município de Princesa Isabel.

Segundo ele, “a reedição da festa do derradeiro dia de maio, em Lagoa de São João, foi um resgate que idealizei em 2013, pois estava desativada há mais de dez anos, e contou com a participação decisiva da comunidade que, nesta edição, fará  a decoração do evento”.

“No seu terceiro ano, estaremos ampliando e consolidando o calendário festivo de Lagoa de São João, pois traduz nossa identidade  sob vários aspectos, aproximando ainda mais a comunidade através de vínculos sociais, familiares e religiosos, entre outros”, afirmou.

A programação festiva começa às 21h, de graça para todos, com shows de J. Cláudio dos Teclados, Forró Trio Massa, Sales dos Teclados e Banda Ícaros.

As atrações musicais do evento são patrocinadas pelo vereador Neguinho, Ricardo Pereira e Ceição Casusa.

O telespectador paraibano agora conta com mais uma opção de cultura na TV. Estreia nesta quinta feira (28), a partir das 20h30, na TV da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o programa “Observatório Cultural”, que trará a população temas relacionados à cultura local, cinema, música e artes. Com apresentação de Daniel Porpino, a nova atração será exibida toda sexta feira.

Para o diretor de Jornalismo da TV ALPB, Demócrito Garcia, difundir a produção cultural da Paraíba é o maior objetivo do programa.“É uma honra apresentar ao povo paraibano mais uma opção de cultura que estará acessível na casa de cada um. O Observatório Cultural foi pensado e criado para divulgar as produções locais”, comentou.

O primeiro programa terá como entrevistado o diretor do centro de artes Piollin, Buda Lira, que falará a respeito do Projeto Teatro Piollin: Diário de Bordo, que traz uma coletânea de resenhas sobre as peças apresentadas pelo grupo de artistas. 
A transmissão será feita pelos canais 40.2 digital; 11 da Net ou 340.2 da GVT. Mas o telespectador também pode assistir o programa online através do portal da ALPB ( www.al.pb.gov.br ).

Agência ALPB

O diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Marcus Túlio Campos, lembra aos advogados paraibanos que o prazo para pagamento com desconto de 5% sobre a anuidade 2015 pode ser utilizado até o dia 30 de maio. Até esta data, o valor a ser pago, com abatimento, é de R$ 646,00.

Os recursos arrecadados são revertidos diretamente aos advogados por meio de ações tais como a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), aquisição de equipamentos de informática, contratação de servidores, reformas de prédios nas subseções, instalação e interiorização de núcleos da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários, promoção de cursos, eventos acadêmicos, convênios em diversos estabelecimentos comerciais,  cursos de especialização com descontos especiais, serviços de odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição, pilates entre outras ações institucionais para o fortalecimento da categoria.

Marcus Túlio destaca que só nos últimos anos, a OAB-PB Instalou 48 salas de advogados em fóruns de diversas cidades paraibanas. As inaugurações fazem parte do programa de ampliação e interiorização da Instituição, com vistas a atender melhor os advogados e jurisdicionados de todo o Estado. Em 2014, foram inauguradas salas nas cidades de Guarabira, Belém, Campina Grande, João Pessoa, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Piancó, Itaporanga, Cabedelo, Santa Rita, Santa Luzia, Bananeiras, entre outras.

Assessoria