Transferências especiais já estão disponíveis nesta terça-feira

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, para ter acesso aos recursos, os gestores públicos devem se cadastrar no Portal Gov.br. Depois é preciso entrar na plataforma, dar ciência da existência da emenda e indicar uma agência bancária para receber os recursos.

A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e municípios, chamada de transferências especiais, está disponível a partir desta terça-feira (19). Criada no final do ano passado por emenda à Constituição, essa modalidade ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB) lançou nessa segunda-feira (18) o site oficial do Programa Primeira Chance. No endereço primeirachance.seect.pb.gov.br os alunos dos cursos técnicos e da 3ª série do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino poderão se cadastrar no Banco de Talentos do programa, no qual terão acesso a 450 vagas de estágio em empresas, órgãos públicos e nas próprias escolas. As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (19) e seguem até o dia 5 de junho.

Redução foi definida por medida provisória

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, ontem (18), os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três meses, de abril a junho deste ano. O ministro atendeu a um pedido da União.

A Estação Experimental de Veludo, da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural, vinculada à Sedap, no município de Itaporanga, iniciou nesta semana a preparação de silagem de sorgo e milho para a utilização na alimentação do rebanho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.242/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 31 de maio. A Portaria nº 121/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus – cujo combate para evitar a disseminação da doença concentra os maiores esforços da saúde municipal no momento -, o Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI) segue realizando cirurgias cesarianas semanalmente e outros serviços obstétricos, conforme a necessidade de pacientes da região. Na última quinta-feira (14), a unidade fez 12 partos cesarianas. Mães ainda receberam um kit maternidade básico, composto por fraldas descartáveis, lenços umedecidos, xampu, sabonete e um conjunto de roupas para recém-nascidos.

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) provocou queda de atendimentos em hospitais públicos de pacientes em rastreamento e tratamento para câncer de mama, de cerca de 75% em março e abril, em comparação a igual período do ano passado, de acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentária sai da pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição e ocorre todos os anos. A decisão foi anunciada pela Presidência da Casa após reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (18). Segundo nota oficial, o motivo é a pandemia do novo coronavírus (covid-19).