Prazo para pagamento do IPVA com final 4 é prrorrogado, informa Naldinha

Por causa do atraso de entrega do boleto às residências dos contribuintes paraibanos pelos Correios, o Governo da Paraíba decidiu  prorrogar o prazo para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa com final 4, que venceria amanhã (27), até o dia 6 de março.

Apesar do adiamento, o Governo vai garantir o desconto de 10% na opção da cota única ou no parcelamento em até três vezes aos proprietários que efetuarem o pagamento na nova data, sem acréscimos de multas ou juros, segundo informou nesta quinta-feira (26),  a chefe da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito de Princesa Isabel (16ª Ciretran), Naldinha Domingos.

De acordo com ela, o prazo de pagamento para os veículos de placa com final 3, que teve entrega do boleto normalizado pelos Correios, termina amanhã. (27). O proprietário tem a opção do desconto de 10% em cota única ou então parcelada em três vezes sem redução, sendo que a primeira tem que ser paga até esta sexta-feira.

A chefe do órgão alerta que os proprietários que parcelaram em três vezes o pagamento do IPVA das placas 1 e 2 deverão efetuar também amanhã a segunda parcela do imposto.

Naldinha informou ainda que, nesta sexta-feira, será realizado o exame psicotécnico com os candidatos selecionados no programa Habilitação Social, a partir das 8h, no Colégio Estadual Ministro Alcides Carneiro, como também para os candidatos de autoescolas interessados em obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Apenas São José de Princesa registrou chuva ontem (25) na região. De acordo com o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, o índice foi de 1,8 milímetro.

Para esta quinta-feira (26), a previsão aponta sol entre poucas nuvens e chance (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Juru e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da região: muitas nuvens e possibilidade de chuva. No interior da região: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: variação de nuvens com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36C no sul do RN. Temperatura mínima: 17C no sul da BA.

Um candidato já se anunciou na corrida pela prefeitura de Cabedelo em 2016. É o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB). Pela manhã, no programa Paraíba Verdade, da Arapuan FM, ele declarou que deseja disputar a prefeitura e, para isso, já tem domicílio eleitoral há sete anos na cidade portuária, onde reside desde dezembro do ano passado.

"Já conversei com o governador Ricardo Coutinho e disse a ele que se for do interesse de nosso grupo poítico, eu gostaria de disputar. Ele ficou de avaliar, mas ainda é muito cedo. Também quero dizer que não é questão de vida ou morte. É um projeto, mas pode ser modificado. Muitos deputados da bancada se solidarizaram e disseram que foram votados lá", declarou.

Barbosa ainda avaliou a formação atual da Assembleia e disse que o perfil mudou: "A Assembleia é outra. Até mesmo os deputados de oposição elogiam o presidente Adriano Galdino.

ParlamentoPB

Novato na política paraibana, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), agindo dentro da sua prerrogativa parlamentar de escolher assessores no gabinete de sua livre confiança, o filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), pode ser acusado de diversos defeitos, porém um ato nesse primeiro mês de mandato deve ser apontado como uma virtude: a de socorrer aliados do partido em situação difícil.

Pois bem, Pedro que foi o campeão de votos na ultima eleição para Câmara Federal, tendo tido um tratamento privilegiado por parte da Coligação que teve o seu pai derrotado na disputa pelo Palácio da Redenção, decidiu empregar no seu gabinete em Brasília, duas figuras conhecidas na classe política paraibana e que ficaram sem mandato em 2015: os ex-deputados Ruy Carneiro que é presidente do PSDB da Paraíba e Iraê Lucena (PSDB).

Ruy que foi um dos deputados mais atuantes em Brasília, surfou na onda Cássio, foi companheiro de chapa do tucano e agora recebe um mimo do herdeiro político do grupo.

Já Iraê que rompeu após ter sido secretária por longos anos da gestão Ricardo Coutinho (PSB), tendo logo em seguida se distanciado do socialismo acreditando na perspectiva de poder de Cássio, deixou o PMDB partido que sempre militou, disputou uma cadeira na Câmara Federal pelo PSDB obtendo minguados 5.353 votos, agora estará bem próxima de Brasília colaborando com o mandato de Pedro Cunha Lima. Informações dão conta que Irâe é vinculada ao Ministério do Planejamento e Gestão, tendo sido cedida a pedido para o gabinete do filho de Cássio. O salário de ambos é uma prerrogativa do neto do poeta Ronaldo Cunha Lima.

Pedro Cunha Lima, estreia na política da Paraíba, praticando a caridade com aliados que ficaram desempregados e levando a sério a máxima que dizia onde para saber o valor do dinheiro basta pedi-lo emprestado, pois já dizia Publilius Syrus: “A prosperidade faz amigos, a adversidade testa-os!”

PBAgora

A Justiça do Piauí, em mandado expedido no último dia 11, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional. De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet Whatsapp

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil, e designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar.

"Com o Marco Civil da Internet, basta a empresa estar oferecendo o serviço no Brasil, e está sendo oferecido o Whatsapp, e ter representante no país. No caso o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook no Brasil", ressaltou.

Segundo a delegada, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

Confira a nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí:

"O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA vem, por meio desta, ESCLARECER que no dia 11 de Fevereiro de 2015 foi expedido, pelo MM. Juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina – PI, mandado judicial ordenando a SUSPENSÃO do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter Insta esclarecer, também, que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo Whatsapp não acataram as ordens judiciais.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura(Backbones) e aos provedores de conexão(operadoras de telefonia movél.

Por fim, cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco

Del. Alesandro Barreto Gonçalves
Delegado de Polícia Civil
Del. Éverton Ferreira de Almeida Férrer
Delegado de Polícia Civil
Del. Daniell Pires Ferreira
Delegado de Polícia Civil"

EBC

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nessa quarta-feira (25) a votação dos 17 vetos do Governador do Estado, Ricardo Coutinho, que estavam na ordem do dia. Os deputados votaram pela manutenção da maioria dos vetos do governador, com algumas retiradas de pauta.

Entre os 17 vetos que estavam na pauta, 11 foram mantidos, cinco foram retirados de pauta e apenas um foi derrubado. Os vetos de número 01, 02, 05, 06, 07,08, 13, 15, 18, 22 e 23 foram mantidos. Já os vetos 04/2015, 10, 11 e 17, 21 foram retirados da pauta e apenas o de número 19/2015 foi derrubado durante a sessão ordinária.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, comentou a disposição dos deputados em apreciar todos os vetos até o início da tarde. “Foi um esforço concentrado, mesmo, por isso estamos aqui até as 14h e amanhã estaremos aqui às 9h, em ponto. É uma atuação que mostra que esta legislatura está determinada a trabalhar, mesmo, em prol da população e estou satisfeito com a produção que tivemos hoje”, afirmou Galdino ao final da sessão.

Confira abaixo todos os vetos mantidos pela Casa

01/2015 dispõe sobre o direito das ONG’s e instituições sem fins lucrativos que possuem bens  imóveis por doação do Poder Executivo a fazer a alienação desses bens.

02/2015 dispõe sobre a isenção do ICMS para as saídas de motocicletas para mototaxistas e motoboys.

05/2015 dispõe sobre o Programa de Incentivo à investigação de prevenção da mortalidade materna no Estado.

06/2015 fala sobre instituição de campanha estadual permanente de prevenção dos acidentes de moto.

07/2015 dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa em casos específicos.

08/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de informações ao condutor sobre a pontuação de multas registradas na CNH.

15/2015 dispõe sobre o serviço de wi-fi e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais

18/ 2015 que versa sobre a proibição de revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais.

22/2015 dispões sobre a obrigatoriedade de missão gratuita de segunda via de bilhete de embarque em transporte rodoviário no Estado.

23/2015 que obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do Procon.

Voto aberto

Antes da votação, o líder do Governo, Hervázio Bezerra propôs que as apreciações dos vetos fossem feitas de forma aberta. Apesar de ser prerrogativa do presidente, Adriano Galdino decidiu colocar em votação em plenária para que todos os deputados presentes decidissem pela aprovação do voto aberto.

Após discussões entre os deputados, foi decidido que os parlamentares discutissem entre si para, posteriormente o assunto voltar à pauta. Os votos seguiram em segredo e a decisão sobre o voto secreto foi adiada para a próxima sessão.

“Tenho dito que minha gestão será marcada pelo diálogo, sempre que eu estiver em plenário e tiver uma discussão polêmica e vou abrir para o plenário decidir. É uma forma de ser mais democrático e uma maneira de escutar a Casa. O voto aberto será em breve uma realidade, se depender de mim e da maioria dos deputados da Casa”, afirmou Adriano Galdino.

Agência ALPB

Cunha: impacto das medidas não deve atingir 5% do orçamento da Casa

A Mesa Diretora da Câmara aprovou ontem (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.

A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.

“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não serão criados cargos para atender às duas secretarias.

Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gasto de R$ 151 milhões. Cunha garantiu que as iniciativas não implicarão aumento de despesas, já que estão previstos cortes em contratos de serviços terceirizados e de informática.

“Não estou aumentando verba, mas corrigindo os valores”, completou, ressaltando que eles valem a partir de abril.

Agência Brasil