A Praça Epitácio Pessoa, a mais antiga da cidade, passou por obras de revitalização.

O local agora possui rampas de acesso, iluminação reposta, arborização cuidada, estrutura física recuperada e pintura nova, segundo informou o secretário municipal Renato César (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano).

De acordo com ele, a revitalização do espaço integra o projeto da Prefeitura de preservação de praças, que será executado este ano.

Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.

O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, a ampliação dos direitos desses trabalhadores será uma questão de adaptação entre os empregados e os empregadores.

Para o ministro Manoel Dias, a extensão das leis trabalhistas aos domésticos não irá gerar desemprego. A mesma avaliação foi feita pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse, em nota, que a aprovação da PEC é um avanço por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.

Já o consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, faz uma projeção negativa e avalia que a PEC será nociva e gerará a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso não haja algum tipo de desoneração na folha de pagamentos dos empregadores.

Esta terça-feira (2) tem nebulosidade variável, com pequena chance ( 5% ) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Água Branca,  Manaíra e Tavares.

A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC-INPE), do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: pancadas de chuva a partir da tarde. No litoral da BA e de SE: tempo instável. No litoral de AL e de PE, nordeste da BA, oeste de SE, AL e PE: possibilidade de pancadas de chuva. No norte do CE, do PI e norte e oeste do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no oeste do RN. Temperatura mínima: 16ºC no noroeste da BA.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba já concluiu as alterações necessárias para a implantação de mais dois dígitos no código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A alteração foi determinada pela portaria número 27 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de 25 de janeiro de 2013.

O prazo terminava nessa segunda-feira, 1º de abril. Na Paraíba, as alterações foram concluídas durante o feriadão da Semana Santa, para diminuir os transtornos provocados na suspensão de alguns serviços. A alteração, de 9 para 11 dígitos, no código Renavam foi necessária para permitir novas combinações numéricas, em virtude da fabricação de veículos, que cresceu consideravelmente, nos últimos anos.

Licenciamento 2013 – Na Paraíba, a implantação dos novos dígitos do Renavam acabou beneficiando os proprietários de veículos de final de placa 5. Eles teriam até o dia 28 de março para efetuar o pagamento com desconto de 10%, no pagamento da cota única, e ganharam mais uma semana de prazo, podendo efetuar o pagamento até o dia 5 de abril (sexta-feira), sem perder a garantia da redução.

Os que optarem pelo parcelamento em três vezes, devem pagar a 1ª parcela, também sem qualquer acréscimo de multa ou juros, até o dia 5 de abril. Segundo dados estatísticos do Detran-PB, mais de 96.767 mil veículos têm final de placa 5, na Paraíba.

A prorrogação também alcança os proprietários de veículos de finais de placas 1 e 2 que podem fazer o licenciamento 2013 até 5 de abril.

SECOM-PB

A população de Princesa Isabel, que há anos sofre com a falta de abastecimento regular de água, sente na pele os efeitos desastrosos da pior seca dos últimos 60 anos e, pra piorar, assiste, entre indignada, apreensiva e incapaz, o açude Jatobá II sumir quase por completo.

Pra fechar o cerco, vem recebendo água imprópria para consumo desde que, há cerca de duas semanas, uma barragem se rompeu nas proximidades da comunidade rural Gavião e despejou água com lama no reservatório, cujo nível atingiu seu ponto crítico.

Impossibilitada de entregar água sem lama, visto que o sistema de captação atingiu seu ponto máximo, a Cagepa, operando com apenas 30% de sua capacidade de distribuição, adotou uma escala setorizada para amenizar o problema.

A solução emergencial seria a utilização de uma bomba submersa para captar água na superfície da represa, mas a medida esbarra na burocracia morosa da companhia, enquanto a população fica esperando o milagre acontecer.

Como beber uma água assim, lavar roupa ou mesmo tomar banho? A conta, claro, chega com a maior regularidade e brevidade possíveis.

Falta aquela gota d’água…

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Ministério Público Estadual (MPPB) enviaram um ofício conjunto para a Agência Nacional de Águas (ANA) pedindo providências urgentes para evitar que mais de 1 milhão de paraibanos sejam prejudicados por um colapso no abastecimento d´água na região de Campina Grande.

O ofício, assinado pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi remetido para o diretor-presidente da ANA no último dia 26 de março, e relata a sessão especial que ocorreu no dia 22 do mesmo mês em Campina Grande, em alusão ao Dia Mundial de Água. O evento reuniu mais de 500 pessoas, entre deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e representantes do MPPB e de órgãos ligados ao setor de abastecimento e qualidade da água.

O assunto principal da sessão foi o estado atual do açude Epitácio Pessoa, que abastece a região de Campina Grande e que se encontra atualmente com 54,3% do seu volume. Um estudo na UFCG dá conta de que a falta de controle entre a oferta e a demanda de água no açude pode ocasionar racionamento de água ainda em 2013 e o colapso a partir de 2014.

"Com estes dados foi feita uma simulação dos níveis do açude. Caso se repita, considerando 2012 a 2018, a mesma sequência de anos de seca, que houve de 1997 a 2003, já no final de 2013 chegaremos a racionamento em Campina Grande, o que é uma catástrofe. Se nada for feito e continuar o quadro de seca, no final de 2014 nós teremos o colapso do açude. As perdas serão irreparáveis", ressalta o ofício.

O documento pede ainda que a ANA, em curto prazo, exerça o controle e a fiscalização de toda e qualquer retirada de água do reservatório, instalando ou exigindo dos usuários a instalação de medidores permanentes e e precisão. E também que a retirada de água não seja superior à oferta garantida pelo reservatório.

O ofício também pede que a ANA transfira ou delegue para a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) a condição de órgão gestor das águas do açude, incluindo o reservatório na gestão da bacia.

Agência ALPB

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já definiu o calendário de vistorias no setor de transporte escolar. A ação, que tem apoio do Ministério Público da Paraíba, vai começar no dia 8 de junho pela cidade de Piancó e as fiscalizações prosseguirão até 31 de agosto. Ao todo, 50 municípios serão visitados pelos agentes de vistoria.

Em cada cidade visitada, serão vistoriados os veículos utilizados no transporte escolar nos municípios vizinhos, de modo que serão verificados os veículos que transportam estudantes em todo o estado.

As vistorias são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, no dia 26 de fevereiro deste ano, visando garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.

A intenção das vistorias é verificar o cumprimento da portaria número 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro, que disciplina disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba, com base nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses. A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.

O Ministério Público vai acompanhar as vistorias por meio do promotor de Justiça responsável ou da designação de um servidor da Promotoria de cada local onde ocorrerá a fiscalização. Para intermediar o contato com os gestores municipais, responsáveis pelos serviços de transporte escolar, o Detran e o Ministério Público buscaram o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba – Famup.

O cronograma de vistorias foi encaminhado pela Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação do Ministério Público.

Calendário de vistorias

08 de junho- Piancó

09 de junho – Itaporanga

15 de junho – Princesa Isabel

16 de junho – Conceição

06 de julho – Cajazeiras

07 de julho – Sousa

08 e 09 de julho – Pombal

10 de julho – São Bento

11 e 12 de julho – Catolé do Rocha

13 e 14 de julho – Patos

15 de julho – Teixeira

16 de julho – Santa Luzia

17 e 18 de julho – Livramento, Taperoá, Assunção, Tenório, Juazeirinho, Seridó, Olivedo, no posto de Soledade

19, 20 e 21 de julho- Cabaceiras

22, 23 e 24 de julho – Monteiro

25 de julho – Picuí

26 de julho – Cuité

27 de julho – Esperança

28 de julho – Monteiro

29, 30 e 31 de julho – Boqueirão, Santo Antônio, Caturité, Queimadas, Barra de Santana, Alcantil, Fagundes, Massaranduba, Puxinanã, Lagoa Seca, Matinhas, Alagoa Nova, no Ciretran de Campina Grande

03 e 04 de agosto – Ingá

10 e 11 de agosto – Itabaiana

17 e 18 de agosto – Araruna

24 e 25 de agosto – Guarabira e Mamanguape

31 de agosto – Lucena, Santa Rita, Bayeux, Conde, Alhandra, Pitimbu, Cabedelo, Caaporã, na sede do Detran, em João Pessoa

SECOM-PB