A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.

Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos cálculos feitos.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.

O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.

Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.

Agência Brasil

Na tarde desta terça-feira (9), houve mais uma mobilização contra a falta de água em Princesa Isabel, que se agravou nos últimos meses com a estiagem prolongada e atingiu seu nível mais crítico há duas semanas, com o quase colapso total do sistema de distribuição da Cagepa.

Pelo menos 1.500 pessoas participaram do protesto pacífico, que se concentrou na Praça Coronel Zé Pereira, desceu na Avenida Marcolino Pereira e fez paradas em frente à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, seguindo até a sede do escritório local da Cagepa, onde alguns integrantes fizeram breves pronunciamentos exigindo soluções imediatas e o representante da concessionária pediu "mais um pouco de paciência" à população prejudicada. No caminho de volta, a passeata se dispersou nas proximidades da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Conselho.

Os moradores, carregando faixas, cartazes, baldes e latas, fizeram a passeata entoando o slogan ‘Queremos água limpa e de qualidade’, conseguiram chamar a atenção da população para exigir o fim da crise no abastecimento e também da má qualidade da água fornecida.

A mobilização de caráter apartidário denominada ‘Movimento Gota d’Água – Princesa Pede Socorro’, foi idealizada pelo Grupo de Cultura Abolição, Paróquia de Princesa Isabel e Comitê Proágua, e contou ainda com a participação de alunos e professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e de servidores da Atenção Básica à Saúde (ABS).

De acordo com o vereador Irismar Mangueira (PC do B) – um dos pioneiros da luta em defesa da preservação do açude Jatobá II e também contra a situação precária do abastecimento da cidade, “a luta apenas começou, com a adesão massiva da sociedade e de seus segmentos representativos, e iremos agora, todos, à esfera judicial, onde esperamos que finalmente saia uma solução líquida, legal em todos os sentidos’.

O blog acompanhou a passeata no trecho da Cagepa local. Veja nas fotos abaixo:

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a Paraíba vem perdendo espaço e investimentos por conta do eterno embate eleitoral corriqueiro em nossa prática política. No seu entendimento, se faz necessária a elaboração de um Projeto de Estado, para obras estruturantes sejam alavancadas e que como conseqüência, o desenvolvimento econômico e social chegue a toda a nossa sociedade.

Para Aguinaldo, a viabilidade de ações estruturantes para a Paraíba, só será possível quando todos os agentes políticos, detentores de mandato ou não, derem as mãos e elaborem uma agenda positiva, com foco na geração de emprego e renda para o nosso povo. Entre estes projetos ele salientou a necessidade da implantação de um Complexo Industrial Portuário e de um Pólo Mineral em nosso território.

“Ainda como deputado estadual, eu sempre defendi que tivéssemos um projeto de Estado. Já debatia muito isso ainda na Assembleia. Política de Estado é ter um projeto que independa de vontades e projetos pessoais. A primeira coisa que temos que deixar de fazer é achar que quando se apresenta um projeto, ele pertence a fulano ou sicrano. Um projeto que se apresente, pertence ao povo da Paraíba. O grande problema do nosso Estado hoje é que quando se apresenta um grande projeto, o cara diz que o projeto não será feito porque se não quem fez vai ganhar os louros”, enfatizou.

Segundo o paraibano no Governo Dilma Rousseff (PT), se faz necessária, a elaboração de um projeto mais amplo, independente das questões políticas e partidárias, exemplificando os vizinhos Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Eu vislumbro aqui alguns projetos, como o Porto, não é nem o de Águas Profundas, defendo um complexo industrial Portuário, para aproveitar o movimento que está acontecendo no Litoral Norte de Pernambuco, que é o nosso Litoral Sul. Ter uma infraestrutura ali como um instrumento de logística que possa atender tudo que está se instalando ali, a Fiat, o Pólo fármaco, a Fábrica de Hemoderivados, o nosso próprio pólo de cimento, que está se instalando”, pontuou.

No entendimento do ministro das Cidades, a Paraíba dispõe de inúmeras potencialidades: “Outro projeto que sempre foi discutido, mas de forma insipiente, que foi o pólo mineral do nosso Estado, e nunca teve uma política para desenvolvê-lo. Precisamos eleger, enquanto Paraíba, e desarmar as questões políticas que são temporais, para se eleger um projeto de estado, que é atemporal. Porque um projeto como esse estruturante, também não se fará em um governo, em uma gestão, se fará através de gestões”, enumerou o deputado federal licenciado.

Aguinaldo Ribeiro fundamentou seu raciocínio, afirmando que um Projeto de Estado precisa ser elaborado de uma maneira urgente: “O espírito de unidade em torno da Paraíba é o espírito que deve prevalecer. Os outros estados tiveram maturidade para perceber que as campanhas políticas se encerram nos períodos eleitorais. Temos que nos unir por um bem comum que é o desenvolvimento do Estado. O povo da Paraíba não está mais tendo interesse neste tipo de política de picuinha e palanques eleitorais que não se desmontam nunca”, frisou.

Assessoria

Está na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. As mudanças trarão prejuízo para as bancadas da Paraíba na Câmara Federal, que perderiam dois deputados. Atualmente, são 12 deputados federais pelo estado da Paraíba.

De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar n º 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos.

A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto. Parlamentares do Amazonas defenderam a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, ressaltando que o Estado deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Jornal da Paraíba

Secretário José Ivonildo (SEMA)

A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMA), adotou várias ações e medidas para combater os efeitos da seca prolongada no município.

Segundo o secretário da pasta, José Ivonildo, 25 criadores do município foram incluídos no Balcão de Vendas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Patos, para aquisição de milho com preço subsidiado de R$ 18 a saca com 60 quilos,

Para ter acesso ao programa de ração subsidiada, o criador deve se cadastrar na SEMA ou na Emater local.

Em parceria com a Emater Regional e o Espaço Nordeste Princesa Isabel, a SEMA desenvolve gestões na Coordenação Estadual da CONAB com o objetivo de conseguir a instalação de um ponto de venda em Princesa Isabel, destinado a atender criadores de Manaíra à Imaculada.

Ivonildo informou ainda que outra meta é o cumprimento da parceria firmada com a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA), para venda de farelo de soja e torta de algodão por preços também subsidiados, através da abertura de uma unidade de negociação em Princesa Isabel.

Para isso, segundo o secretário, a Prefeitura já disponibilizou local adequado [vizinho ao Espaço Nordeste], servidores treinados para emissão de boletos e computador com internet.

O Dia do Combate ao Câncer, que acontece em 8 de abril, foi lembrado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelos parlamentares que compõem a Casa. Os deputados e servidores têm se engajado para informar sobre a forma de combate desta doença, que na maioria dos casos, se diagnosticada cedo, tem chances de cura.

Desde o início do mês, por exemplo, o prédio do Poder Legislativo se ‘vestiu’ de azul, com refletores que têm iluminado o edifício, para alertar a população sobre os cuidados que as pessoas devem ter para prevenir e evitar o surgimento do câncer.

Segundo o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que tem se preocupado com ações de combate e campanhas realizadas pela ALPB, é necessário que exista engajamento e reflexão como forma de estímulo à população na prevenção da doença. “A data nos oferece a oportunidade para que reflitamos sobre o mal que temos convivido, quando tantas pessoas morrem de câncer. É por isso que a Assembleia tem apresentado propostas que possam oferecer a melhoria da saúde no nosso Estado”, destacou.

Através de projetos, propostas e campanhas criadas por parlamentares, A ALPB vem incentivando e esclarecendo os paraibanos sobre o câncer. No ano de 2009 o presidente Ricardo Marcelo definiu através de propositura a “Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata”, que também acontece no mês de abril. Matérias aprovadas como a lei 9.115, que assegura aos portadores de câncer e um acompanhante a passagem gratuita em transportes coletivos de linhas intermunicipais para facilitar no tratamento, também já foram apreciadas na Casa.

Dados – Na Paraíba, semelhante ao que ocorre no País, o câncer de próstata é o que mais faz vítimas. Segundo o Sistema de Informações Sobre Mortalidade da SES, de 2001 a 2013, foram 2.479 óbitos, superando qualquer outro tipo da doença, como estômago (2.451) e pulmão (2.442).

Entre as mulheres paraibanas, o câncer de mama é o que faz mais vítimas, embora a neoplasia mais recorrente em ambos os sexos seja a de pele. Dados da SES revelam que foram 1.884 óbitos por tumores nos seios, o quarto tipo mais fatal, ficando atrás apenas da próstata, estômago e pulmão.

No Brasil – o câncer representa a segunda causa de morte, segundo estudo do Instituto Nacional de Câncer – José Alencar Gomes da Silva (Inca), atrás apenas das doenças do coração. No ano passado, foram descobertos mais de 52.680 casos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Em relação ao câncer da próstata, foram registrados mais 60.180 casos entre brasileiros em 2012. Em 2013 são esperados mais de 500 mil novos casos.

No mundo – a cada ano o câncer provoca cerca de 8 milhões de mortes. Estima-se que um terço dessas mortes poderia ter sido evitado com mais prevenção, detecção precoce e acesso aos tratamentos existentes.

Agência ALPB

Somente nos três primeiros meses deste ano, as blitze do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) conseguiram apreender 5.233 motocicletas com irregularidades. Entre as principais pendências aparecem dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento atrasado ou ainda conduzir sem os documentos de porte obrigatório.

De acordo com o comandante do BPTran, tenente coronel Paulo Sérgio, embora o número de apreensões seja alto, é possível observar que os condutores estão mais atentos sobre a importância de andar conforme a lei.No primeiro trimestre do ano passado, o número de motocicletas apreendidas chegou a 5.860, 627, 11% a mais do que o registrado no mesmo período deste ano.

“Graças às campanhas educativas constantes, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estamos atingindo os condutores, que têm procurado se regularizar. Isso é perceptível a cada operação de trânsito”, comentou o comandante Paulo Sérgio.

Ainda segundo ele, todos os veículos apreendidos nas fiscalizações são levados para as unidades do Detran distribuídas pelo Estado ou para as companhias de trânsito mais próximas – no caso daquelas cidades sem sede do Detran. Dos locais, o veículos só podem ser retirados após sanada a pendência que causou o recolhimento. O prazo de permanência do bem é de até 90 dias e, após esse prazo, o veículo pode ir para leilão. A diária de permanência custa R$ 6,33, podendo ser cobrada por, no máximo, 30 dias.

SECOM-PB

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do ministério.

De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500.

O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.

Segundo o ministério, entre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

O Ministério das Comunicações informou ainda que assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

De acordo com o ministério, está prevista a formação do Comitê de Aplicativos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração.

Segundo o ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.

Hoje os smartphones representam aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões, de acordo com informações do ministério.

Agência Brasil