As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor hoje (10), mas o governo decidiu ampliar o prazo até o início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei.

A Casa Civil informou hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta, provavelmente uma medida provisória, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. “Nesse período, o Poder Público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria”, diz a Casa Civil, em nota.

A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada este ano pelo governo.

Segundo a Casa Civil, a ampliação do prazo atende a “várias demandas recebidas” e considera a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Terão de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Agência Brasil

A Prefeitura de Princesa Isabel, através da  Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude, em parceria com o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), inicia nesta segunda-feira (10) as inscrições para os cursos profissionalizantes de Garçom e Cuidador de Idoso.

De acordo com a secretária Flora Diniz, “o objetivo dos cursos é assegurar a ressocialização, inclusão no mercado de trabalho e oportunidade de crescer socialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que necessitem de formação profissional”.

As inscrições estão sendo realizadas na nova sede da Secretária de Assistência Social e Juventude, na avenida Presidente João Pessoa, em frente à Escola Estadual Gama e Melo, de segunda à sexta, das 8h às 12h30, até o próximo dia 28.

Apenas Princesa Isabel registrou chuva na região nas últimas 24 horas, com 0,1 milímetro. Para esta segunda-feira (10), O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, Juru, São José de Princesa e Água Branca com reduzida chance (5%) de chuva. Temperatura máxima de 26°C. Mínima de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Entre o litoral de AL e da BA: nublado com períodos de chuva, que poderá ser intensa. De AL ao leste da BA: nublado com chuva mais fraca. Do norte do MA ao litoral norte do RN: variação de nuvens e pancadas de chuva a qualquer hora do dia. Do litoral leste do RN ao litoral de PE: variação de nuvens e pequena chance de pancadas de chuva. No centro do MA, do PI, do CE, demais áreas do RN, centro-leste da PB e leste de PE: variação de nebulosidade. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura máxima: 33°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 18°C no oeste da PB.

A Unidade de Controle Populacional de Cães e Gatos de João Pessoa realizou 26 cirurgias de castração em cães e gatos durante o mês de maio. Instalada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), principal dos Bancários, a unidade foi inaugurada no dia 9 do mês passado e é a primeira na Paraíba a ser oferecida por uma rede municipal de saúde.

Foram castrados 20 gatos (15 machos e cinco fêmeas) e seis cães (três de cada gênero), sendo 13 na região abarcada pelo Distrito Sanitário III (Mangabeira, Bancários, Valentina, José Américo, Gramame) e outros 13 na região do Distrito Sanitário IV (Alto do Céu, Ilha do Bispo, Mandacaru, Róger, Centro). “É um trabalho veterinário em prol da saúde humana”, ressaltou a veterinária Laís Wanderlei, uma das cirurgiãs da Unidade.

A Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Gvaz) pretende alcançar uma média de 100 cirurgias por mês. A intenção é reduzir a população de animais errantes, tanto por meio de procedimento cirúrgico de esterilização quanto por ações educativas voltadas para a posse responsável.

“Não adianta fazer a cirurgia se o dono do animal não tiver responsabilidade sobre ele. É preciso entender que animais não são coisas. Se você decide ter um, é para a vida toda”, disse o biólogo Fabrício de Souza, técnico em Vigilância em Saúde e responsável pela triagem dos animais.

Triagem – O serviço, porém, não é oferecido a todas as pessoas, indiscriminadamente; há uma lista de prioridades: residir em área endêmica, com risco epidemiológico para a transmissão de zoonoses (toxoplasmose, leptospirose e leishmaniose); ter renda baixa (usuários do SUS e do Bolsa Família); e ter mais de 60 anos (muitos idosos têm nos animais de estimação uma companhia, quase um ente da família). Além disso, 20% das cirurgias são para as ONGs de proteção animal que trabalham em parceria com o CCZ.

De acordo com Laís, a equipe está sendo muito criteriosa. “Fazemos um exame clínico geral no animal, para verificar se ele está apto à cirurgia. Se for detectada qualquer anormalidade no sangue, o dono deverá primeiro tratá-lo; depois, é só voltar à Unidade e entrar novamente na lista”, explicou.

Mais números – No mês de maio, 477 cães foram examinados para o diagnóstico de leishmaniose, também conhecida como calazar – desses, cinco apresentaram resultado positivo. O número de animais adotados foi 139, e o de vacinados, 102. O CCZ realizou 17 exames de raiva e prestou orientação e atendimento a 267 pessoas que procuraram o centro.

SECOM-JP

Começam nesta segunda-feira (10) e vão até sexta (14) as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem se inscrever os estudantes que tenham participado da edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2012 e não tenham zerado a redação. As inscrições devem ser feitas no portal do Sisu.

Pelo Sisu, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior. Nesta edição, serão ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições de ensino superior.

Na página do sistema de seleção estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Antes de começar é preciso ter em mãos o número de inscrição e o da senha no Enem 2012. A primeira coisa a fazer é confirmar os dados pessoais – é por eles que o Sisu entra em contato com o candidato.

Em seguida, ele pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção. O candidato deve clicar no curso para ver o número de vagas e de modalidades ofertadas. É preciso estar atento também à documentação exigida pelas instituições de ensino no momento da matrícula.

Confirmada a inscrição, é possível alterar as opções apenas até sexta-feira.

As notas de corte dos cursos e a classificação parcial de cada candidato serão divulgadas diariamente, nos dias 11, 12, 13, e 14 deste mês. O candidato poderá acompanhá-las ainda durante o período de inscrição e avaliar as chances de ser aprovado.

A primeira chamada está marcada para o dia 17 deste mês e a segunda, para 1° de julho. As matrículas da primeira chamada poderão ser feitas nos dias 21, 24 e 25 próximos e as da segunda chamada, nos dias 5, 8 e 9 de julho.

Agência Brasil

O secretário-adjunto de Finanças de Princesa Isabel, Erivolnado Freire, disse neste domingo (9) que a disposição do gestor tucano em conseguir obras para o município é uma ‘questão de honra’.

Segundo ele, “as dificuldades financeiras geradas a partir da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos compromissos das gestões anteriores com Cagepa, Saelpa, INSS, entre outros, não abateram o prefeito Dominguinhos, que tem um compromisso com o futuro”.

De acordo com Erivonaldo, a determinação do administrador em “fazer um governo diferente, pra melhor, com um volume recorde de obras através de parceria permanente com os governos estadual e federal, virou uma obsessão político-administrativa, uma questão de honra”.

“Quem apostar negativamente, vai quebrar a cara, pois Dominguinhos tomou as medidas corretas para superar a crise e vai mostrar, ao longo do seu mandato, que Princesa Isabel segue em frente, com paz e progresso, sem olhar pra trás”, afirmou.

A presidenta Dilma Rousseff chegou no começo da manhã (7h40, horário local) de hoje (9) à capital portuguesa, em visita oficial. Dilma deixou Brasília ontem (8) à noite, após transmitir o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma vez que o vice-presidente Michel Temer também está em viagem internacional desde quarta-feira (5). Temer segue hoje de Farnborough, na Inglaterra, para Paris.

Ao chegar a Lisboa, Dilma não fez declarações à imprensa. Ela só terá agenda oficial a partir de amanhã (10), às 17h, quando se encontrará com o presidente de Portugal, Cavaco Silva. Do Palácio de Belém, sede da Presidência de Portugal, Dilma seguirá para a residência oficial do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no Palacete de São Bento. Mais tarde, participará da cerimônia de entrega do Prêmio Camões de Literatura ao escritor moçambicano Mia Couto e jantará no Palácio Nacional de Queluz antes de embarcar de volta ao Brasil.

Formam a comitiva presidencial os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Aloizio Mercadante, da Educação, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social, além do assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, que já estava em Lisboa acompanhando os eventos de encerramento do Ano do Brasil em Portugal, junta-se hoje à comitiva. Neste domingo, a ministra irá ao Espaço Brasil, no bairro de Alcântara, para ver a exposição da artista plástica Lygia Clark e assistir ao show de Ed Motta e convidados. O encerramento oficial do Ano do Brasil será amanhã (10), com show de Maria Bethânia.

Além do incremento na áreal cultural, o empresariado português espera que o encontro dos dois governantes renda maior aproximação econômica. O presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira, António Bustorff, disse à Agência Brasil que há oportunidades de parceria para as empresas brasileiras e portuguesas em toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo ele, o Brasil e Portugal deveriam aproveitar as plataformas recíprocas para distribuição de produtos na América Latina e no Sul da Europa.

Apesar do potencial de negócios, “os portugueses sentem-se um pouco abandonados pelos brasileiros”, ressaltou Bustorff, ao lembrar que o encontro oficial dos dois governantes deveria ter ocorrido em setembro do ano passado, em reunião de cúpula. “Esta viagem compensa a falha da cimeira não realizada no ano passado”, disse Bustorff.

De acordo com órgãos da imprensa portuguesa, estará em pauta na visita de Dilma Rousseff a participação do Brasil no programa de privatização de companhias estatais portuguesas, em setores como água, correios, portos e aviação. Conforme o presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira, os portugueses têm interesse na compra da companhia aérea TAP por empresa sul-americana por causa das rotas entre Portugal e o Atlântico Sul. Hoje Lisboa é a principal porta de entrada de brasileiros na Europa.

Também poderá ser tratada a suspensão do edital para vinda de estudantes brasileiros a Portugal pelo Programa Ciência sem Fronteiras e a permissão de trabalho para médicos e engenheiros portugueses no Brasil.

Agência Brasil