O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (13), a decisão tomada pela juiza da 34ª Zona Eleitoral, Andreia Matos Teixeira.

O Tribunal julgou improcedente o recurso eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), através de ação impetrada pelo candidato derrotado Ricardo Pereira (PC do B), por suposto abuso de poder político do tucano na eleição municipal de 2012.

Na sentença, o TRE entendeu que as provas materiais utilizadas no processo eram frágeis, insuficientes para caracterizar a utilização da máquina municipal no favorecimento do então candidato à reeleição.

A decisão foi comemorada por aliados do prefeito em vários pontos da cidade, com fogos de artifício e carro de som, que tocou jingle da campanha passada.

A ponte sobre um trecho da garganta do riacho que se forma a partir do sangradouro do açuce Jatobá II, que ainda abastece Princesa Isabel, construída na administração Gonzaga Bento III (1993/1996), ameaça desabar a qualquer momento.

A estrutura precária, com piso de madeira medindo 12 metros de extensão por 1,8 m de largura, sobre um precipício de 8 metros de profundidade, está com as vigas de sustentação em concreto armado comprometidas de forma irreversível, já quase sem apoio [único, por sinal] horizontal na superfície de rocha piçarrenta, de fácil erosão e cedimento.

Além disso, as aberturas entre as pranchas de madeira, a areia seca ou molhada  que se espalha ao longo do piso e provoca derrapagem, como também a lama que se acumula quando chove, somadas à imprudência,  oferecem riscos de desequilíbrio para as motos e pedestres que [ainda] atravessam a ponte, que também não disponibiliza proteção lateral segura.

Sem conservação há anos e sem nunca ter recebido iluminação, a ponte é passagem livre para o perigo. Dois acidentes graves envolvendo motociclistas já foram registrados, porém sem morte.

Abaixo, sequência de fotos exclusivas do Blog. Avalie sem moderação.

A chuva fraca caída ontem (12) na região foi registrada apenas em Água Branca (5,4 mm) e Princesa Isabel (3,1 mm), segundo dados do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta quinta-feira (13), o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares.

Na maioria dos municípios o tempo fica mais ameno. A temperatura mínima prevista é de 20° e a máxima não deve passar de 27°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-sul da BA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No sul do MA, leste-oeste do PI e em PE: variação de nuvens com pancadas de chuva. No litoral sul da BA: instável, com chuva a qualquer hora. No norte da região: nublado com pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no CE.

“A poluição dos rios brasileiros vem de longe, ouviram do Ipiranga”

Otávio Sitônio Pinto*

O golpe da Independência foi um arranjo de pai para filho. Dom Pedro vinha montado na sua burra viageira, voltando da casa da Marquesa de Santos, em São Paulo, quando recebeu a missiva de seu presumido pai – o operoso Dom João VI. A Revolta do Porto fizera o rei do Reino Unido voltar para Portugal, deixando a construção do Brasil por terminar. Mesmo assim, O Papa-Frangos fez mais de que qualquer outro governante brasileiro ou reinol. Ganhou a patente de Imperador de Honra do Brasil, ao mesmo tempo em que era Rei de Portugal – mais ou menos como Frederico II de Hohenstaufen, Imperador das Duas Cecílias, o rei em cujo reinado nasceu o soneto no ano real de 1220.

Cadê a carta em que Dom João mandou Dom Pedro proclamar a independência do Brasil? Dizem que o Príncipe Regente desceu da burra com um mal estar intestinal, aliviou-se à beira do Ipiranga e usou a carta como papel higiênico. A verdade é que ela não está em nenhum museu. Como o filme da chegada do gringo à Lua: ninguém tem uma cópia da película, nem o Repórter Esso. Um ano desses, Tio Sam disse que estava remasterizando a película, que ia mostrá-la em setembro, ou outubro – e até hoje. Armstrong foi o primeiro, mas não há prova disso. Ele plagiou Dom Pedro.

A poluição dos rios brasileiros vem de longe, ouviram do Ipiranga.

A independência do dito Brasil foi um golpe difícil de entender. O pai mandou o filho rebelar-se, mandou o príncipe dar um golpe nele rei. E o rei de Portugal continuou rei do Brasil. Marmelada. Na verdade, o golpe foi nos cortesãos e na burguesia do Porto, que forçaram o Rei a voltar para Portugal. Foi um golpe do Brasil em Portugal. Mas não foi o primeiro: antes, houve a intentona mineira, em que um suboficial mais ou menos intelectual, um alferes, tentou plantar a independência. Mas pagou sua audácia com a vida. Teve sorte de não ir para a fogueira, como os Távoras, em Lisboa. Tiradentes poderia ter tido o privilégio de ser fuzilado, pois era militar; mas morreu na forca vil.

Depois do Golpe da Independência, o Golpe da República: um golpe onde o polo ativo e o passivo eram compadres. O Marechal Deodoro derribou o Imperador, seu compadre e amigo, também com um brado em cima de uma alimária, como no Ipiranga. E a corrupção se instaurou no Brasil.

Foi inútil o sacrifício de Canudos, a guerra do Brasil contra o Sertão, um duro golpe. O Brasil esmagou a Farroupilha como em Canudos. Corrijo: em Canudos foi pior.

Quer dizer: o Brasil sofreu os golpes da Independência, da República, da Intentona Mineira, da Farroupilha, de Canudos, de Trinta – “um movimento militar com simpatias civis”, no dizer do historiador José Honório Rodrigues. Mas antes do Golpe de Trinta houve a intentona de 22, no Forte de Copacabana. Depois, a Intentona Andante da Coluna Prestes, de 26, que inspirou a Grande Marcha de Mao Tsé-Tung. Ah! E a Intentona de 35, uma quartelada comunista, também comandada por Prestes.

Assim, Trinta foi o nono golpe. E veio o Golpe de 37, o décimo golpe, um golpe dentro do golpe, atrelando o Brasil ao modelo alemão, italiano, português e espanhol. Haja ditaduras. O décimo-primeiro, o Golpe de 45, derribou Getúlio, o caudilho dos golpes de Trinta e 37. E viu que era bom. O Golpe de 54 matou Getúlio. Nesse décimo-segundo golpe, viu tudo muito bom. O décimo-terceiro e o décimo-quarto foram as intentonas de Jacareacanga e Aragarças, para empalar Juscelino.

O sepultamento do general Canrobert virou uma intentona que o Marechal Lott resolveu. E veio a intentona solitária de Jânio Quadros, um golpe às avessas, com o rei abdicando para ganhar mais poderes. Foi o décimo-sexto golpe. E viu que tudo era muito engraçado.

O décimo-sétimo foi o Golpe do Parlamentarismo, contra João Goulart. O décimo-oitavo foi também contra Jango: o fascista, nazista, entreguista Golpe de 64. Ato contínuo, o Golpe de 68, décimo-nono, um recrudescimento do golpe, como em 37. E veio o vigésimo golpe, o golpe definitivo, na forma do Estatuto do Desarmamento. Um golpe absoluto que desarmou o povo, impedindo, no seu nascedouro, qualquer reação contra os golpes que venham de dentro ou de fora da História.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

  O senador Vital do Rêgo (D), presidente da CCJ, conduziu a reunião desta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que permite que um boleto de pagamento vencido seja pago em qualquer banco, e não apenas naquele que o emitiu. A proposta (PLS 138/2009) foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Será examinada, ainda, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo a esta a votação final.

Segundo observou Agripino, a expressão "boleto de pagamento" foi trazida por emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e substituiu o termo "boleto bancário" constante inicialmente do substitutivo.

— Jucá foi ao ponto. A figura do boleto de pagamento cobre tanto um crédito cobrado pelo banco em nome de uma loja quanto um crédito seu (do banco) comprado de uma loja — explicou o relator.

O substitutivo ao PLS 138/2009 também obriga os emissores desses boletos a oferecer alternativas para obtenção da segunda via do documento. Isto inclui a disponibilização de canais eletrônicos, como Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), internet, terminais ou sistema de correio eletrônicos. A lei resultante da proposta deverá começar a valer 90 dias após sua publicação.

Ao recomendar a aprovação do projeto de Valadares, Agripino opinou pela rejeição do PLS 21/2010. Ambos eram similares e tramitavam em conjunto, mas o PLS 138/2009 acabou prevalecendo pelo fato de ser mais antigo.

Agência Senado

Magistrado teria agido de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar nesta terça-feira (11), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O magistrado foi condenado após o órgão de planejamento e fiscalização do Poder Judiciário constatar que ele agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados. No procedimento, constatou-se que ele empregava “celeridade incomum” aos requerimentos que visavam principalmente à liberação de valores arguidos nessas ações.

Segundo do conselheiro Fabiano Silveira, o órgão constatou lentidão e desorganização administrativa na instância, com grande número de processos conclusos por longos períodos, sem nenhuma providencia por parte do juiz.

No entanto, a mesma situação não se verificou com relação a determinados processos judiciais movidos por um grupo de advogados. Segundo Silveira, a corregedoria local constatou pelo menos sete processos que tramitaram “com rapidez incomum”. Todos foram representados por determinado grupo de advogados.

As decisões proferidas também se caracterizavam pelo arbitramento de multas com valores exorbitantes para a outra parte; pela fixação de indenização por dano moral muito acima do que geralmente é proferida pela 4ª Vara Cível e pela adoção de mecanismos diferenciados de celeridade para a liberação dessas quantias.

O conselheiro citou como exemplo uma ação julgada pelo magistrado que visava à revisão de um contrato de arrendamento mercantil de um veículo com valor de prestação vinculado à cotação do dólar. O juiz fixou o pagamento de danos materiais em R$ 500 mil e danos morais em R$ 304 mil.

O problema é que posteriormente a condenação ao pagamento daqueles valores foi inteiramente afastada pelo Tribunal de Justiça. “Não havia justificativas plausíveis para a fixação de valores tão elevados, sobretudo se considerarmos que a realidade jurídica de fundo envolvia um contrato de arrendamento mercantil de veículo”, afirmou Silveira.

O descumprimento do dever funcional se dá pela demonstração da excessiva deferência para com determinados advogados, que resultava em decisões açodadas e imprudentes, comprovadamente aptas a provocar prejuízos indevidos para uma das partes. Demonstrada, portanto, a atuação parcial do magistrado, bem como a falta de diligência e zelo no exercício da função jurisdicional, entendo que se impõe a penalidade disciplinar em seu grau máximo”, afirmou.

Correio da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (13) se absolve o deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos. O julgamento será retomado com voto do ministro Luiz Fux, relator dos recursos.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Essa pena não foi executada em função do julgamento do recurso.

O plenário julga novamente a pena de lavagem porque o ex-parlamentar obteve cinco votos pela absolvição na fase de fixação das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa são chamados de embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de João Paulo será acrescida de mais três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

EBC

(Foto: Cariri Ligado)

A prefeita Edna Henrique realizou na manhã dessa quarta-feira, 12, uma visita ao sítio Bolão, nas proximidades da BR 101, divisa com o distrito de Pernambuquinho, para acompanhar o andamento das obras da Transposição do Rio Francisco, que iniciaram em solo monteirense.

A gestora esteve acompanhada pelo administrador da S.A. Paulista, Sérgio Melo, de engenheiros portugueses contratados pela empresa para o trecho de 12km de obra em Monteiro. Também estiveram na comitiva o vice-prefeito Cajó Menezes, Michel Henrique e o secretário de Comunicação Edcarlos Farias.

Antes da visita os representantes tomaram café da manhã na casa da prefeita, que contou com a presença do deputado estadual João Henrique (DEM).

Os representantes da empresa também discutiram a instalação de uma fábrica de premoldados na cidade, para atender toda obra que será realizada no município. O trecho que contará com 12km de obra será dividido com: 8km em canal fechado e 4km em canal aberto.  

Para Edna Henrique, a visita ao canteiro de obras foi importante para verificar o acompanhamento da execução dos serviços e colocou a disposição a Prefeitura de Monteiro para prestar o apoio necessário para um melhor andamento da obra.

Ela afirmou ainda que a obra deverá gerar novas vagas de emprego, aquecer a economia local e fortalecer a arrecadação para o município, após a conclusão das obras as águas atenderão a população que acreditou que a ação se tornasse realidade.

“As obras da Transposição trarão resultados positivos para o município nos mais diversos aspectos. Com a arrecadação que será obtida pela administração municipal, os recursos serão revertidos em novas obras para atender a população”, concluiu Edna.

Assessoria