O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Câmara Notícias (21h04)

A versão eletrônica do Diário Oficial bate recorde de visitas por parte de internautas princesenses.

Os acessos à pagina têm crescido assustadoramente desde o fim de semana.

Todo semana tem fim e começo.

Enfim, começo a desconfiar que a semana termina mesmo no domingo.

Esta terça-feira (25) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Juru, Água Branca e Tavares, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Na faixa litorânea do norte da BA ao RN: possibilidade de chuva. No leste da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. No norte do MA e centro-sul da BA: variação de nuvens com pancadas de chuva fortemente localizadas. No centro-sul do MA, norte do CE, oeste do PI e noroeste da BA: possibilidade de pancadas de chuva. No interior da PB, PE e norte da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no interior do PI. Temperatura mínima: 19ºC no sul de PE.

O Governo do Estado paga a folha de pessoal, referente ao mês de março, na próxima sexta-feira (28) e na segunda-feira (31).

Na sexta-feira (28) recebem aposentados e pensionistas. Na segunda-feira (31) o pagamento será efetuado aos servidores da administração direta e indireta. A informação é da Secretaria de Estado da Administração.

O Governo do Estado mantém o compromisso de realizar o pagamento sempre dentro do mês trabalhado.

Secom-PB

O ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a pena de três anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem licitação. A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da 4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a denúncia, no exercício de 2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu produtos da empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, com recursos do PAB e SUS, através de compra direta, sem licitação.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao examinar as contas anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que diversas despesas foram realizadas sem o devido procedimento licitatório. Dentre as despesas não licitadas, consta despesa com medicamentos fornecidos pela Endomed, no valor de R$ 24.998,88.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a condenação tomando por base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB. Alegou, ainda, que a Comissão de Licitação do município era livre e autônoma para realizar os procedimentos licitatórios que entendesse cabíveis, sem qualquer interferência do então gestor.

Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério Roberto Gonçalves, para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que estava praticando. "Os elementos de prova existentes nos autos comprovam que o acusado José Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar licitação fora das hipóteses legais", destacou o magistrado.

Jornal da Paraíba

Ricardo Pereira diz que alunos reclamam da falta de água na Casa do Estudante

Jovens alojados na Casa do Estudante de Princesa Isabel, em João Pessoa, reclamam da falta de água nas torneiras da unidade.

O fornecimento foi cortado por falta de pagamento da Prefeitura, segundo denúncia feita nesta terça-feira (25) pelo ex-candidato a prefeito e líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B).

Ele disse que recebeu inúmeros telefonemas de alunos relatando o problema e cobrou a religação do serviço.

“Vários alunos já me ligaram contando a situação. Espero que a secretária de Assistência Social e Juventude, Flora Diniz,  responsável pela manutenção da Casa, resolva, ainda hoje, mais esse descalabro do governo municipal”, afirmou.

O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, conseguiu uma liminar na justiça e já está de volta à prefeitura da cidade. O mandado de segurança foi expedido pelo juiz da comarca da cidade, Sérgio Moura Martins.

O prefeito, que foi afastado pela Câmara Municipal por 90 dias, alegou, em sua defesa, que a Casa não poderia legislar sobre afastamento prévio do prefeito. "Esta postura fere a Lei Orgânica do município, além de procedimentos estabelecidos pela lei federal", justificou.

O afastamento do prefeito pela Câmara Municipal se deu devido a suspeita por vários crimes administrativos, como nepotismo, afastamento do cargo, incorreções em licitações improbidade administrativa.

Segundo a sentença emitida pelo juiz de Santa Rita, o afastamento de Reginaldo causaria problemas diários para o gestor, "que não há como recuperar".

"A decisão do juiz restabelece a legalidade em Santa Rita. É uma prova de que a Câmara não pode agir de forma arbitrária e autoritária. O prefeito foi eleito pelo povo", defendeu o advogado de Reginaldo, Edward Johnson, que alegou que o ato de afastar o prefeito "abre um precedente perigoso para a democracia", concluiu.

Paraíba Já

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

Computadores, tablets, smartphones e eletrodomésticos, como a televisão e até mesmo a geladeira, conectam as pessoas à rede mundial de computadores, onde elas trocam informações, fazem compras, assistem a vídeos, filmes e entram em contato com outros internautas.

Preocupado com a falta de regulação desse novo ambiente, o governo propôs ao Legislativo a aprovação do Marco Civil da Internet. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana pela Câmara e depois encaminhada à apreciação do Senado.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet; os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações de acesso a usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.

Também consta do projeto o princípio da neutralidade de rede, que impede discriminações de tráfego em função do conteúdo que transita na internet. Ou seja, os provedores de conexão não poderão tratar de forma diferente os conteúdos acessados ou enviados. O texto garante ainda a possibilidade de os provedores venderem planos com velocidades de acesso diferentes, como já é feito.

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Agência Brasil

Apesar da elevação do nível, Jatobá II está com apenas 11,3% do seu volume total

Relatório divulgado hoje (24) pela Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês), aponta que o Nordeste do Brasil viveu em 2013 a pior seca dos 50 últimos anos. O documento disponibiliza informações sobre chuvas, secas, ciclones tropicais, entre outros detalhes de fenômenos climáticos em cada região do planeta.

A seca de 2013, agravada pela estiagem do ano anterior, provocou a pior baixa dos reservatórios na Paraíba. Na região polarizada por Princesa Isabel, além de destroçar as atividades agrícola e agropecuária, atingindo a economia regional, a estiagem prolongada, – que ameaça continuar agora em 2014 por causa das chuvas fracas e espaçadas – o nível de alguns açudes ainda é preocupante.

O açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, é o que apresenta a pior situação. Construído há quase 50 anos, o reservatório está com pouco mais de 10% do seu volume total. Em janeiro deste ano, o nível atingiu o volume mais baixo de sua história, com 472.320 m³, o equivalente a 7,3% de sua capacidade total de armazenamento.

Os demais municípios da região não sofrem qualquer ameaça de desabastecimento em 2014, já que possuem reservatórios maiores, populações menores e nível de armazenamento  que garantem segurança hídrica.

Se a estação chuvosa [que vai de março a maio], não se confirmar na região  mesmo com chuva abaixo da média, a situação tende a se agravar. Com base nos índices de chuva registrados em 2014, anotados até ontem (23) pelo Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, o quadro que se anuncia não é nada animador por enquanto.

Segundo o órgão, as chuvas até agora registradas este ano ficaram assim distribuídas: São José de Princesa (374,4 milímetros), Princesa Isabel (342,7 mm), Tavares (340,6 mm), Manaíra (338,71 mm), Juru (249,06 mm) e Água Branca (212,4).

Com relação ao nível dos açudes, monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), na comparação entre os volumes observados em janeiro último e os níveis atuais, apenas dois reservatórios baixaram seu volume (Timbaúba e Bom Jesus II), enquanto três (Jatobá II, Catolé I e Tavares II) tiveram seu nível elevado.

Confira abaixo os volumes dos reservatórios monitorados pela AESA, atualizados este mes: