O Tribunal Regional Eleitoral, em julgamento realizado na tarde de hoje (26), manteve no cargo o Prefeito do Município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiniano Roberto. Por unanimidade, os membros do tribunal acompanharam o relator, Desembargador João Alves da Silva, que votou pelo desprovimento do recurso interposto por Ricardo Pereira do Nascimento, candidato derrotado nas eleições de 2010.

Segundo os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson, o tribunal entendeu que o autor da investigação judicial eleitoral, Ricardo Pereira do Nascimento, não comprovou as acusações de compra de votos, abuso de poder e prática de condutas vedadas, feitas contra o Prefeito Domingos Sávio.

“Sem provas, não há como se desconstituir um mandato eletivo alcançado por força das urnas. O prefeito Dominguinhos foi eleito com ampla maioria e o Tribunal Eleitoral, neste julgamento, atestou a legitimidade do pleito em Princesa Isabel”, ressaltou ou advogado Edward Johnson.

ParlamentoPB

George filmando o desfile de 7 de setembro de 2011, em Princesa Isabel, numa das raras imagens do ex-vereador, tirada por Fábio Arruda (Blog Fábio Arruda Show).

O ex-vereador George Carvalho, 58 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (26), vítima de infarto.

Ele passou mal e foi levado ao Hospital Regional de Princesa Isabel, mas não resistiu.

George, natural de Serra Talhada (PE), foi eleito vereador por Princesa Isabel em 1988 e 1992. Ele também foi dono de loja de eletrodomésticos nos anos de 1980.

O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores . O enterro será às 16h, no cemitério público local.

O ex-vereador deixa cinco filhos (George Filho, João Manoel, Marcus Vinícius, Andressa e Andréa).

Com sol entre poucas nuvens, esta segunda-feira (26) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No MA, oeste da BA, oeste e norte do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No norte do CE, leste de AL e PE: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. No sul da BA: nublado com pancadas de chuva. No leste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no RN. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.

O procurador Marcos Queiroga ressaltou que a propaganda eleitoral de pré-candidatos e qualquer tipo de campanha eleitoral para o pleito deste ano, só são permitidas após o dia 5 de julho, como dispõe expressamente o artigo 36 da Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou 12 procedimentos para investigar a antecipação da campanha eleitoral e a veiculação de propaganda eleitoral irregular para as eleições deste ano na Paraíba. De acordo com procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que também é procurador regional eleitoral auxiliar, o órgão já está trabalhando em dezenas de procedimentos para investigar tais práticas, emitiu várias recomendações a agentes públicos, que são pretensos candidatos, e já ajuizou uma representação no âmbito da Justiça Eleitoral.

O procurador Marcos Queiroga ressaltou que a propaganda eleitoral de pré-candidatos e qualquer tipo de campanha eleitoral para o pleito deste ano, só são permitidas após o dia 5 de julho, como dispõe expressamente o artigo 36 da Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. Por isso, o MPE deflagrou desde o início do ano o processo de fiscalização, para coibir tais práticas, que são consideradas irregulares, abrindo um canal direto de comunicação para receber denúncia da população.

“Qualquer pessoa poderá denunciar propaganda eleitoral antecipada. O link pode ser acessado a partir de um banner específico na página do Ministério Público Federal na Paraíba, por meio do endereço eletrônico www.prpb.mpf.mp.br, pelo qual temos recebido muitas colaborações, que deram origem a diversos procedimentos investigatórios”, comentou.

Giro PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),Odon Bezerra, convoca todos os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tentar sensibilizar os membros da corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.

A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos. Desta forma, convoco toda classe para se fazer presente, na sessão administrativa do pleno e com isso tentar sensibilizar seus componentes a não aprovar a medida”, disse Odon.

Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31/3, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmente empreendido”, e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.

“Portanto, em decorrência não só do prejuízo que causará à categoria e aos jurisdicionados, mas em face da necessária e intransigente defesa da legalidade e do cumprimento às decisões judiciais, tendo em vista a liminar concedida na Ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, na qual o Conselho Federal da OAB também é parte, a Ordem é contra a mudança”, ressalta o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.

Odon enfatiza também que a liminar do ministro Fux determina que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Além do impedimento legal, devido a ADIn no STF, Odon Bezerra elenca outros problemas para mudança, a exemplo da dificuldade de estabelecer rotina para funcionários, advogados, jurisdicionados, juízes e promotores, já que muitos tem filhos e não terão como deixá-los nas escolas no período da manhã; do fato deem João Pessoa e Campina Grande existir juízes que substituem em comarcas circunvizinhas, viabilizando audiências pela manhã e voltando a tarde para as comarcas de origem; e da coincidência de horário com a Justiça do Trabalho, que já funciona pela manhã e os advogados não terão como atuar nas duas Justiças ao mesmo tempo.

“Tem também a dificuldade do horário das 12 às 14 horas, onde as pessoas naturalmente sentem a necessidade fisiológica de fazerem suas refeições. Fatalmente irão parar pelo menos uma hora neste intervalo de tempo. Então, por estes vários motivos há como o horário das 07hàs 14 horas dar certo”, acrescentou.

Assessoria

Rosas: lutamos para inverter este quadro

Edvaldo Rosas, presidente do PSB na Paraíba, sustentou, na segunda resposta ao deputado Ruy Carneiro (PSDB), a acusação de que a segurança no Estado foi desmantelada na era Cássio Cunha Lima. Rosas enviou ao parlamentar cópia do relatório "Mapa da Violência" do Instituto Sangari,

Edvaldo Rosas, presidente do PSB na Paraíba, sustentou, na segunda resposta ao deputado Ruy Carneiro (PSDB), a acusação de que a segurança no Estado foi desmantelada na era Cássio Cunha Lima. Rosas enviou ao parlamentar cópia do relatório "Mapa da Violência" do Instituto Sangari, único levantamento sobre violência no Brasil que é reconhecido pela ONU.

É um relatório detalhado, no Brasil inteiro, e demonstra, na página 22, que o número de homicídios na Paraíba, infelizmente, cresceu mais de 100% de 2003 a 2009. Em números exatos, demonstrou Edvaldo, o quadro é o seguinte: "em 2003 foram registrados 620 homicídios e em 2009 foram 1.269 mortes registradas. Pode-se verificar que esta tendência está sendo estancada, invertida, senão teríamos hoje cerca de 3 mil mortes por ano".

Com o relatório na mão, Edvaldo lamentou a atitude da oposição, "que está tentando se aproveitar politicamente da sensação de insegurança que existe em todo o Brasil, mas aqui não vai dar certo esta manobra mesquinha, porque estamos no caminho certo e temos provas irrefutáveis da desarrumação que eles fizeram" concluiu.

Paraíba Já

Cássio aparece com 45,9% da preferência, Ricardo 26,6% e Veneziano, 10,3%

Uma pesquisa de intenções de voto realizada pelo Instituto Souza Lopes e publicada pelo Jornal Correio da Paraíba mostrou que o atual governador, Ricardo Coutinho, perderia as eleições, ficando bastante atrás do senador Cássio Cunha Lima.

Cássio liderou a pesquisa, abocanhando 45,9% das intenções de voto, deixando Ricardo Coutinho com 26,6% e Veneziano com 10,3%. Tárcio Teixeira (Psol) apareceu com 0,7% seguido por Leonardo Gadelha (PSC), com 0,5% e Major Fábio (Pros), com 0,3%. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23 de maio.

Cássio apresentou um crescimento em relação à pesquisa anterior, quando deteve 42,9%. Na mesma pesquisa, Ricardo Coutinho teve 27,4%.

A pesquisa também mostra que no segundo turno Cássio Cunha Lima também levaria a melhor contra o governador Ricardo Coutinho, vencendo por 51,2% dos votos contra 29% do atual governador.

WSCOM Online

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2014/2015 vai contar com R$ 156,1 bilhões para financiar a produção agrícola e pecuária, um aumento de quase 15% em relação à safra passada.

“São muitos recursos e com taxas de juros muito atrativas. Na safra 2001/2002, os juros variavam de 8,75% a 10,75% ao ano. Hoje, os juros estão praticamente pela metade, entre 4% e 6,5%. Quero reafirmar uma coisa que tenho dito em todas as safras: não faltará crédito para os nossos produtores. Se todo o crédito previsto for utilizado, nós vamos oferecer mais recursos. Nossa agricultura e nossa pecuária são exemplos de sucesso. Somos líderes mundiais na produção e exportação de café, açúcar e suco de laranja. Somos também os maiores exportadores de soja, carne bovina e carne de frango.”

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que serão destinados R$ 16,7 bilhões em crédito para os médios agricultores e pecuaristas. “São 26,5% a mais do que na safra passada, e com juros de 5,5% ao ano, juros praticamente negativos. Por muito tempo, não houve no Brasil uma política específica para o médio produtor, que ficava imprensado entre o pequeno, da agricultura familiar, para o qual tinha política, e o grande, da agricultura comercial, para o qual também havia política.”

A presidenta ressaltou que uma das novidades do Plano Agrícola e Pecuário é o financiamento da aquisição de animais para engorda em confinamento. “Além disso, oferecemos crédito para o pecuarista adquirir e reter matrizes, o que evita o abate precoce. Com essas linhas de crédito, estamos atendendo reivindicações dos pecuaristas.”

Segundo ela, o Moderfrota, programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que oferece crédito barato para a compra de máquinas novas, foi reativado. “Somado ao PSI Rural, que é o Programa de Sustentação do Investimento, serão R$ 8 bilhões para a aquisição de colheitadeiras e tratores. Outra iniciativa para estimular o uso de novas tecnologias é o fortalecimento do Inovagro. Agora há R$ 1,7 bilhão para financiar a agricultura de precisão, o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e a automação da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira. O Brasil é show de bola em produtividade agrícola. Em 12 anos, enquanto a produção agrícola aumentou 97,5%, ou seja, quase 100%, a área plantada cresceu apenas 43%.”

Dilma acrescentou que o governo vai continuar apoiando a melhoria das condições de armazenamento e escoamento das safras.  “A exemplo do que já aconteceu no ano passado, neste ano novamente nós vamos ter R$ 5 bilhões para financiar a construção e ampliação de armazéns privados, com juros de 4% a 5% ao ano. Quanto ao escoamento da safra, estamos agindo de várias maneiras. Investimos na duplicação e modernização de rodovias, na construção de ferrovias, na melhoria de nossas hidrovias, porque precisamos de uma infraestrutura de transporte adequada ao tamanho do Brasil.”

A presidenta lembrou que, desde o início deste mês, está em vigor o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo criado pelo novo Código Florestal. “É um importante instrumento para a regularização ambiental das nossas propriedades rurais. Eu recomendo a todos os produtores que façam o CAR. Além de ter mais segurança para produzir, quem faz o registro no CAR pode tomar até 15% a mais de crédito para o custeio da produção.”

Agência Brasil